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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O presente Contrato de Utilização (doravante denominado simplesmente “Contrato”) tem por escopo a regulamentação da utilização do site www.istockphoto.com (doravante denominado simplesmente “site”) da iStockphoto LP (doravante denominada simplesmente “iStockphoto”) por qualquer de seus associados, de acordo com os termos do Contrato de Associação.

Este site é de propriedade e administrado pela iStockphoto, sendo que o seu acesso e utilização são concedidos aos associados pela iStockphoto, e estão condicionados à aceitação das condições de utilização previstas neste Contrato. O acesso e utilização deste site confirmam que a aceitação dos termos previstos neste instrumento, e Caso o associado não aceite nem concorde com este Contrato, não terá acesso nem poderá utilizar as áreas reservadas do site.

A iStockphoto poderá revisar e atualizar as condições de utilização do site a qualquer momento e sem notificação prévia. A continuidade de acesso ou utilização deste site, depois da divulgação das alterações, confirma a aceitação das alterações pelo associados.

O associado não poderá interferir com a segurança ou cometer abusos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio desse site, devendo acessar o site apenas para finalidades previstas.

Propriedade Intelectual

Todo o material (inclusive sua organização) neste site (doravante denominado simplesmente “material”) é de propriedade da iStockphoto e de seus Fornecedores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, nomes de domínio de Internet e outros direitos semelhantes.

A menos mediante a assinatura de contrato com a iStockphoto, Contrato de Licenciamento, qualquer outra utilização do material sem a permissão expressa e por escrito da iStockphoto é proibida.

O material só pode ser usado e copiado para a própria utilização do associado, para fins não comerciais, pessoais ou educacionais, e desde que o não seja modificado e que os avisos relativos a direitos autorais e propriedade intelectual não sejam apagados. Você pode não criar trabalhos derivados ou ainda explorar o material de forma nenhuma.

Privacidade

A iStockphoto compromete-se a respeitar a privacidade das informações pessoais exigidas no caso de associação ao site, cujas normas estão apresentadas no compromisso de privacidade a ser assinado entre as partes.

Atualização do Site

A iStockphoto atualiza regularmente as informações constantes no site. Porém, não pode garantir e nem aceitar nenhuma responsabilidade pela precisão, atualização ou abrangência das informações deste site, referentes ao Conteúdo disponibilizado por seus associados. A iStockphoto pode revisar, complementar ou apagar informações e serviços contidos no site, sem a necessidade de notificação prévia a eventuais visitantes, antigos ou atuais.

Links para outros sites

O site pode conter links para sites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do associado. A inclusão de tais links não implica em qualquer monitoramento ou responsabilidade da iStockphoto sobre o seu conteúdo. A iStockphoto não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização ou em confiança a qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no próprio ou por meio de qualquer site de terceiros ou links.

Aplicativos de Internet ou Vírus de Computador

Em virtude de dificuldades técnicas com a Internet, aplicativos de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nesse site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente deste site.

A iStockphoto não será responsável por nenhum aplicativo, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do associado devido ao acesso, utilização ou navegação no site ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos anti-vírus ou protetores adequados.

Site e Materiais Fornecidos “no estado em que se encontram”

Este site e os materiais são fornecidos no estado apresentado, sem afirmações, garantias ou condições de qualquer espécie, explícitas ou implícitas, incluindo, mas não limitados a afirmações, garantias ou condições de comercialização ou adequação a um propósito específico. A iStockphoto não afirma ou garante que o site ou seus materiais atenderão às exigências dos associados ou que sua utilização seja ininterrupta ou livre de erros.

Limite de Responsabilidade

O associado é o único responsável pela utilização do site e dos materiais, sem nenhuma limitação das informações nele contidas.

Em nenhuma hipótese a iStockphoto ou seus diretores, representantes, empregados, acionistas, parceiros, ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo, exemplar ou lucros cessantes, ou outros prejuízos monetários, relacionados a qualquer reclamação, perda, dano, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação a este Contrato em face a qualquer direito concedido ao associado.

Sob nenhuma hipótese, a responsabilidade máxima total da iStockphoto relacionada a este Contrato ou ao uso ou exploração de toda e qualquer parte do site ou seu conteúdo, de qualquer maneira, poderá ultrapassar R$ 10,00 (dez reais).

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade para danos emergentes ou imprevistos; Em tais jurisdições, a responsabilidade da iStockphoto ou de seus diretores, representantes, empregados, parceiros, sócios, ou agentes limita-se à maior extensão permitida por lei.

Indenização

O associado concorda em indenizar e fazer com que a iStockphoto esteja livre de qualquer ação judicial ou responsabilidade contra a iStockphoto resultante de qualquer infração cometida pelo associado ou qualquer pessoa agindo em seu nome em relação a alguma das Condições de Utilização.

Notificação e Procedimento para Ajuizamento de Causas Relacionadas a Violações de Direitos Autorais

A iStockphoto respeita os direitos autorais de terceiros e pede aos usuários que façam o mesmo. Se o associado acredita que o seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido violados, deverá notificar à iStockphoto, através do carta ao

Sr. Presidente da iStockphoto LP
1202 - 20 Avenue S.E.
Calgary, Alberta
Canada T2G 1M8

que deverá constar as seguintes informações:

assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a exercer atos em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro assunto sobre propriedade intelectual;
descrição do trabalho protegido de acordo com direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o associado julga ter sido violada;
descrição do local onde o material que o associado julga ser infrator está localizado no site;
endereço, número de telefone, e endereço de e-mail;
declaração feita afirmando ter a convicção de que a utilização em questão não foi autorizada pelo proprietário por direitos autorais, seu agente, ou por lei;
declaração garantindo a legitimidade das informações contidas na notificação e de que o associado é o proprietário dos direitos da propriedade intelectual e autorais em questão ou está autorizado para agir em nome do real proprietário.

Email

O associado concorda, em relação a qualquer informação fornecida para os fins acima por meio do site ou por email que:

a iStockphoto não tem nenhuma obrigação em relação à informação;
a informação não é confidencial;
a iStockphoto poderá usar, divulgar, distribuir ou copiar as informações e usar qualquer idéia, conceito ou know-how contidos na informação para qualquer propósito sem nenhuma remuneração garantida ao associado e;
a informação é verdadeira e a revelação dessa informação não viola direitos jurídicos de terceiros.

Legislação em Vigor

O site é controlado, operado e administrado pela iStockphoto na Província de Alberta, Canadá, podendo ser acessado em todas as províncias e territórios do Canadá, bem como em quaisquer outros países.

Tendo em vista a diferença entre as legislações, ao acessar o site, o associado concorda que este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá vigentes (sem referência a conflitos princípios jurídicos). Por meio deste Contrato, o associado se submeterá de forma irrevogável ao foro exclusivo dos tribunais da província de Alberta, Canadá, para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e cuja aplicação fica expressamente excluída.

Os associados concordam em atender qualquer notificação ou processo necessário por qualquer forma de correspondência tais como, mas sem se limitar a e-mail ou carta registrada, enviados ao endereço ou informações de contato fornecidos no momento de cadastro no site, ou em outro endereço que tenha sido fornecidos pelos associados em outra oportunidade.

Todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato, inclusive com relação à sua validade, interpretação, desempenho e violação, entre outras, estarão sujeitas a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que a arbitragem seja necessária.

Se eventualmente a iStockphoto tiver de ajuizar uma ação judicial, em vez de um sistema de arbitragem, para solicitar o cumprimento de eventuais direitos ou para cobrar qualquer tipo de pagamento, por meio deste instrumento, o associado concorda em reembolsar à iStockphoto todas as despesas relacionadas aos serviços de advogados, custos e outras despesas, caso a sentença lhe seja favorável.

Geral

Caso a iStockphoto não consiga fazer valer ou cumprir o desempenho de alguma das cláusulas dessas Condições de Utilização, esse fato não configurará desistência de nenhuma cláusula ou direito.

Se alguma cláusula ou parte contida nessas Condições de Utilização for completamente ou parcialmente não exeqüível pelas partes ou, caso as partes não possam chegar a um acordo, um foro competente fará as disposições necessárias, ou parte delas, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da provisão não exeqüível ou parte dela.

Contato

Todas os contatos com a iStockphoto sobre o presente instrumento poderão ser realizados através do endereço eletrônico help@iStockphoto.com ou telefone (403) 265 - 3062.