Classificar pedidos

Este documento traduzido foi criado apenas como cortesia para você. A versão em inglês deste documento é o contrato legalmente vinculativo.

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO

Este Contrato rege as condições pelas quais os membros da iStockphoto® obtêm o direito de utilizar o Conteúdo de Áudio (definido abaixo) fornecido por membros da comunidade iStockphoto.com através do site www.istockphoto.com (o "Site"). Este Contrato de Licença de Conteúdo de Áudio (o "Contrato") é considerado um aditivo ao Contrato de Associação a que todas as pessoas que fornecem Conteúdo de Áudio ou baixam Conteúdo de Áudio do Site já aderiram anteriormente. Caso haja alguma incoerência entre este Contrato, o Contrato de Associação e as Condições de Utilização (ambos incorporados a este Contrato por menção), os termos deste Contrato prevalecerão.

1. Fundamentos do Contrato

(a) Este é um contrato consideravelmente longo e contém diversas cláusulas importantes que afetam os seus direitos e obrigações. Selecionando a caixa correta no final deste Contrato e digitando “I agree” (Eu concordo) ou demonstrando de outra forma a sua aceitação, você aceitará este Contrato em seu nome ou de seu empregador ou da pessoa jurídica que será identificada como titular da conta de associado e concordará em obrigar-se por suas cláusulas. Se você aceitar em nome do seu empregador ou da pessoa jurídica que é a titular da conta de associado, você declara e garante que tem total autoridade legal para obrigar o seu empregador ou essa pessoa jurídica. Se você não tiver tais poderes ou não aceitar nem concordar com esses termos, não aceite o Contrato e não baixe nenhum Conteúdo de Áudio.

(b) Neste contrato: (i) “você” ou o “Cliente” significam você ou, se você estiver aceitando em nome do seu empregador ou pessoa jurídica titular de conta, “você” significará então esse empregador ou pessoa jurídica e afiliados; (ii) “iStockphoto” ou “nós” significa iStockphoto LP, operador do Site; (iii) “Conteúdo de Áudio” significa quaisquer composições musicais, gravações mestras, gravações de áudio não musicais e outros materiais de som (sejam eles gerados eletronicamente, digitalmente ou por qualquer outro recurso ou em qualquer meio) ou outro material que você baixar do Site, junto com qualquer material acessório; e (iv) “Sincronizar” significa usar o Conteúdo de Áudio em uma relação de tempo com outros elementos.

(c) Este contrato é composto como um documento determinado pelo usuário em que você optará por aderir à nossa licença de Conteúdo de Áudio (a “Licença Padrão”) ou uma licença estendida, se houver, em que uma ou mais das restrições à Licença Padrão tenham sido alteradas para seu uso desejado do Conteúdo de Áudio (uma “Licença Estendida”). Ao final deste Contrato, você terá a oportunidade de selecionar uma “Licença Padrão” ou uma “Licença Estendida”. As opções dos usos para a Licença Estendida, se houver, dependem do Conteúdo de Áudio e se o fornecedor do Conteúdo de Áudio optou pelas opções da licença estendida. Se você não especificar uma Licença Estendida ou não houver nenhuma opção de Licença Estendida para o Conteúdo de Áudio que você requisitou, seu download de Conteúdo de Áudio será regido pela Licença Padrão.

2. Condições da Licença Padrão

Com este contrato, Nós concedemos a você uma licença perpétua, não exclusiva, não transferível, não sub-licenciável, válida em todo o mundo para usar, duplicar e sincronizar o Conteúdo de Áudio para os Usos Permitidos (como definido abaixo) desde que você possa permitir que terceiros procedam à execução pública, réplica, difusão por televisão ou rádio, transmissão, exibição, distribuição ou outra exploração do Conteúdo de Áudio necessário para que você coloque em prática tais Usos Permitidos, desde que nenhum outro direito sobre o Conteúdo de Áudio seja concedido a esses terceiros. A menos que a atividade ou uso seja um Uso Permitido, você não poderá colocá-lo em prática. Todos os outros direitos sobre o Conteúdo de Áudio, inclusive, sem limitação, todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo de Áudio permanecem com a titularidade da iStockphoto ou do fornecedor do Conteúdo, conforme o caso.

A iStockphoto tomou os cuidados cabíveis para garantir que os fornecedores de Conteúdo de Áudio não sejam membros da nenhuma sociedades de direitos de execução, direitos mecânicos nem nenhuma outra sociedade semelhante (como SOCAN, ASCAP, BMI, SESAC, PRS, MCPS, SACEM, SDRM, JASRAC, GEMA, etc…) e que nenhum direito de execução nem quaisquer outros royalties devam ser pagos a qualquer uma dessa organizações. Contudo, em algumas jurisdições (por exemplo, França e Espanha), você poderá ser instado a pagar royalties para sociedades de direitos de execução ou outras sociedades de direitos por causa da exploração do próprio Conteúdo de Áudio (ainda que o fornecedor do Conteúdo de Áudio não seja membro) e/ou se o fornecedor posteriormente tornar-se um membro de uma sociedade de direitos de execução ou de outros direitos. Você deve constatar se tais obrigações existem na jurisdição aplicável.

3. Usos permitidos da Licença Padrão

(a) O associado somente poderá utilizar o Conteúdo de Áudio para divulgação, promoção e demais propósitos, conforme os termos da licença de uso padrão (como definidos abaixo).

(b) Restrições de usuários. Somente você tem a permissão de usar o Conteúdo de Áudio, apesar de você poder transferir arquivos do produto do seu trabalho concluído que contenham Conteúdo de Áudio para os seus clientes, distribuidores, difusores, licenciados ou provedor de serviços de Internet para fins de difusão e reprodução para Usos Permitidos, desde que essas partes não tenham mais nenhum direito adicional de uso do Conteúdo de Áudio e não possam acessá-lo nem extraí-lo de nenhum arquivo, filme ou produção televisiva ou outro trabalho que você fornecer. Você pode instalar e usar o Conteúdo de Áudio em somente um local por vez, ainda que com as restrições dos Usos Proibidos e dos demais termos deste Contrato, você tem o direito de utilizar o Conteúdo de Áudio para os Usos Permitidos por um número ilimitado de vezes. Você pode transferir fisicamente o Conteúdo de Áudio e seus arquivos de um local para outro; nesse caso você pode usar o Conteúdo de Áudio no novo local em vez do antigo. Se você necessitar que seja baixado ou instalado Conteúdo de Áudio em mais de um local (por exemplo, várias estações de trabalho de computadores) ou acessível a mais de uma pessoa, você precisará relicenciar o Conteúdo de Áudio no Site para cada um desses usos, ou comprar um licença estendida, se disponível. Você pode fazer uma (1) cópia do Conteúdo de Áudio somente para fins de cópia de segurança e você deve reproduzir todas as notas de propriedade nessa única cópia de segurança.

(c) Alteração do Conteúdo de Áudio. Você pode alterar, editar ou modificar Conteúdo de Áudio para as finalidades dos Usos Permitidos, como exposto abaixo, desde que as alterações, edições ou modificações não prejudiquem os direitos morais irrenunciáveis do(s) artista(s).

(d) Usos Permitidos. Com a limitação das restrições descritas sob Usos Proibidos abaixo, os seguintes são “Usos Permitidos” de Conteúdo de Áudio:

Comerciais e promoções para televisão, rádio, Web/celular (inclusive podcasts), cinema comercial e DVD e infomerciais ou marcas para produtos, serviços e organizações.
Música ou som de fundo de site da Web, ou uso semelhante, para um site da Web pessoal, site da Web comercial, microsite ou módulo de site.
Exibição dentro de lojas ou execução em locais comerciais, de varejo, atacado ou outros locais de venda que promovam produtos, serviços e organizações.
Programação de televisão para difusão em redes locais, regionais e nacionais, não-redes, independente, cabo, assinatura, todas as formas de vídeo "on demand", CATV, televisão paga e por satélite desde que o Conteúdo de Áudio seja Sincronizado com trabalhos visuais, ou seja, você não pode transmitir Conteúdo de Áudio em nenhum programa de televisão que contenha somente áudio.
Programas de rádio para transmissão pelo ar, difusão por satélite ou Internet, seja por streaming ou outro modo e programas da Web/móveis para distribuição e exploração na Internet e/ou dispositivos móveis através de um browser, dispositivo ou download desde que o Conteúdo de Áudio seja Sincronizado com outros trabalhos musicais ou de áudio. Por exemplo, você não pode transmitir Conteúdo de Áudio como parte da sua programação musical, mas você pode usá-lo em uma dramatização radiofônica ou outra produção radiofônica.
Filmes destinados à exibição em reuniões de festivais, em cinemas comerciais, na televisão ou através de distribuição pela Web/móvel, desde que o Conteúdo de Áudio seja Sincronizado com outros trabalhos visuais.
A duplicação de DVD e distribuição de programa de televisão, rádio e Web/móvel e filmes, conforme permitido acima.
Uso em produtos, serviços, apresentações ou exibições destinadas à comercialização, promoção ou esclarecimento de clientes, pessoal ou o público em geral sobre os bens e serviços oferecidos por uma empresa comercial, governamental ou sem fins lucrativos.
Uso em sistemas particulares de “música para espera” para telefones, mas não pode ser incluído em sistemas de “música para espera” pré-embalados destinados à revenda ou redistribuição.
Uso em vídeos domésticos.
Uso como um toque de chamada pessoal em um dispositivo móvel desde que não possa ser revendido nem redistribuído.
Uso nos seguintes produtos para revenda, licença e outra redistribuição: brinquedos, games, cartões e outros artigos de entretenimento semelhantes até o máximo de dois mil artigos no total.
Qualquer outro uso comercial ou não comercial aprovado pela iStockphoto por escrito.

Em case de dúvida quanto ao uso proposto é um Uso Permitido, você deverá consultar a seção Relações com o Cliente do iStockphoto.

4. Proibições da Licença Padrão:

(a) Usos Proibidos. Você não pode utilizar o Conteúdo de Áudio de forma contrária ao que esteja expressamente permitido na seção anterior ou permitido por uma Licença Estendida, se houver. Sem prejuízo de qualquer disposição aqui contida e para maior certeza, os usos seguintes são os “Usos Proibidos”, portanto você não pode:

usar o Conteúdo de Áudio de uma maneira que incorpore material (incluindo propriedade intelectual) de que você não é titular ou não tem autoridade do terceiro proprietário para utilizar;
usar qualquer Conteúdo de Áudio para manufaturar, distribuir ou vender discos, CDs, jukeboxes ou outro produto qualquer somente de áudio que contenha qualquer Conteúdo de Áudio, total ou parcialmente, que não esteja sincronizado ou combinado com outro conteúdo de áudio ou musical como permitido por este Contrato. Por exemplo, você não pode baixar dez músicas e criar um CD para presentear ou vender;
usar Conteúdo de Áudio, total ou parcialmente, como uma música temática para qualquer filme ou programa de televisão, rádio ou da Web;
usar Conteúdo de Áudio em aplicações de criação de modelos destinado à revenda, seja on-line ou não, incluindo, sem limitação, modelos de sites da Web ou modelos de cartões de saudações;
incorporar o Conteúdo de Áudio em qualquer produto que resulte em uma redistribuição ou revenda do Conteúdo de Áudio (como sites de download de música, CDs bancos de música, sites da Web de cartões de saudações eletrônicos e assemelhados) ou seja disponibilizado em um modo que uma pessoa possa extrair ou acessar ou reproduzir o Conteúdo de Áudio como um arquivo eletrônico;
usar o Conteúdo de Áudio ou sincronizar o Conteúdo de Áudio com outro material de modo que seja considerado pela iStockphoto (agindo de modo cabível), ou como determinado na legislação aplicável, pornográfico, obsceno, imoral, infringente, difamatório ou calunioso na sua natureza, ou que tenha a possibilidade, em termos cabíveis, de levar qualquer pessoa ou estabelecimento que execute o Conteúdo de Áudio ou o material sincronizado, ou a eles sejam associados, à perda de boa reputação (incluindo qualquer uso vinculado a problemas de saúde mentais e físicos, problemas sociais, atividades ou preferências sexuais implícitas ou explícitas, crime, abuso ou distúrbios físicos ou mentais, agências de acompanhantes ou qualquer outro assunto que possa vir a ser ofensivo ou degradante a qualquer pessoa ou estabelecimento envolvido);
nos casos em que o código-fonte estiver contido no Conteúdo de Áudio, fazer engenharia reversa, descompilar ou desassemblar qualquer parte desse código-fonte;
remover qualquer nota de copyright, marca comercial ou outro direito de propriedade de qualquer local em que esse esteja incorporado no Conteúdo de Áudio ou evitar, contornar, remover ou impedir qualquer medida tecnológica que efetivamente controle o acesso ao Conteúdo de Áudio;
sublicenciar, revender, alugar, emprestar, consignar, presentear ou transferir de outro modo ou distribuir a terceiros Conteúdo de Áudio que não seja Sincronizado ou combinado com componentes visuais ou outros elementos de áudio ou musicais, como permitido por este Contrato;
instalar e usar o Conteúdo de Áudio em mais de um local (por exemplo, várias estações de trabalho) ao mesmo tempo ou publicar uma cópia do Conteúdo de Áudio em um servidor de rede ou de Internet para uso por outros usuários;
usar ou exibir o Conteúdo de Áudio em um formato eletrônico que possibilite que seja baixado ou distribuído através de dispositivos móveis ou compartilhado em qualquer rede peer-to-peer ou esquema semelhante de compartilhamento de arquivos;
usar Conteúdo de Áudio, integral ou parcialmente, como um elemento de um novo trabalho musical (por exemplo, você não pode combinar Conteúdo com o seu próprio trabalho e reclamar direitos autorais da obra resultante);
seja individualmente ou em combinação com outros, reproduzir o Conteúdo de Áudio em um meio tangível (como um CD ou DVD), ou um elemento do Conteúdo de Áudio: (i) criar mais que 2.000 reproduções para fins de revenda (conforme seção 3(d)12 acima), hipótese em que você será instado a pagar uma taxa de royalty adicional igual a US$ 0,10 para cada reprodução que exceder as 2.000; ou (ii) criar mais que 50.000 reproduções para quaisquer outras finalidades, hipótese em que você será instado a pagar uma taxa de royalty adicional igual a US$ 0,01 para cada reprodução que exceder as 50.000

5. Reproduções em Excesso

Na hipótese de você descumprir o subparágrafo 4(a)13 acima, você concorda em notificar a iStockphoto na hipótese de que você (ou você e terceiros agindo em grupo) reproduzir o Conteúdo de Áudio, ou um elemento do Conteúdo de Áudio em um meio tangível (por exemplo, CD ou DVD) mais que 50.000 vezes ou, se a reprodução for para fins de revenda, mais que 2.000 vezes. Essa nota informativa deve ser enviada à iStockphoto todos os meses subseqüentes aos quais o Conteúdo de Áudio ou um elemento do Conteúdo de Áudio tiver sido reproduzido, no seu total, além do estipulado neste contrato e excedendo os limites. Tal nota deve conter o número de reproduções feitas em um determinado mês, contudo, a primeira nota deverá conter apenas informações das reproduções que excedem o limite permitido. A iStockphoto enviará a você uma fatura das tarifas referentes a uso excessivo e você concorda em pagá-la dentro de 30 dias após o recebimento.

6. Atribuição

Quando Conteúdo de Áudio for usado em uma produção para televisão ou de filme, você deve dar crédito ao artista do seguinte modo: iStockphoto®, ©nome do membro, título. Você deve dar atribuição semelhante ao artista para qualquer outro uso de Conteúdo de Áudio: (i) exceto quando restrições tecnológicas tornem incabível dar tal atribuição (por exemplo, comerciais radiofônicos curtos); ou, (ii) exceto se a legislação aplicável permitir em contrário.

7. Vigência e Rescisão do Contrato

(a) Este Contrato permanecerá em vigor por prazo indeterminado. É possível rescindir o Contrato, destruindo o Conteúdo de Áudio, junto com qualquer cópia ou arquivo do mesmo ou material anexo (se aplicável) e interrompendo o uso do Conteúdo para qualquer finalidade. O Contrato também será rescindido sem aviso prévio pela iStockphoto se, a qualquer tempo, você deixar de cumprir com qualquer um dos seus termos. Em caso de rescisão, você deverá imediatamente: (i) interromper o uso do Conteúdo de Áudio para qualquer finalidade; (ii) destruir ou excluir todas as cópias e arquivos do material do Conteúdo; e (iii) se solicitado, enviar confirmação por escrito para a iStockphoto de que cumpriu com essas exigências.

(b) A iStockphoto se reserva o direito de eleger uma data posterior para revogar ou fazer emendas à licença concedida por este Contrato e substituir o Conteúdo de Áudio por um alternativo por qualquer motivo. Após aviso, enviado ao endereço ou informação de contato fornecida por você para sua conta de membro, ou qualquer outro endereço que você possa nos ter instruído por escrito para utilizarmos, esporadicamente, de tal substituição, a licença para o Conteúdo de Áudio substituído fica revogada imediatamente para quaisquer produtos que ainda não existam e essa licença se aplica automaticamente ao Conteúdo de Áudio substitutivo. Você concorda em não usar o Conteúdo de Áudio substituído para produtos futuros e em todas as medidas cabíveis para interromper o uso do Conteúdo de Áudio substituído em produtos que já existem. Não obstante o acima exposto, se o Conteúdo de Áudio estiver incorporado em um produto que, no entender da iStockphoto, não puder ser modificado após completo (como um filme ou produção televisiva), a iStockphoto pode permitir que você utilize o Conteúdo de Áudio nesse produto desde que, em todos os casos, você indenize, defenda e isente os Representantes da iStockphoto (definidos abaixo) do pagamento com respeito a reivindicações, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios derivados de uma relação de advogado e cliente) que ocorram como resultado de tal uso.

(c) Mediante notificação da iStockphoto, ou mediante o seu conhecimento de que qualquer Conteúdo de Áudio está sujeito a um iminente, potencial ou real pedido de infração de direito de outrem pelo qual iStockphoto possa ser considerada responsável, você deverá imediatamente e às suas próprias custas: (i) interromper o uso do Conteúdo de Áudio; (ii) excluir ou remover o Conteúdo de Áudio de suas premissas, sistemas de computador e arquivo; (iii) garantir que os seus clientes ou ISPs façam o mesmo. A iStockphoto deverá fornecer a vocês Conteúdo de Áudio substituto (que deverá ser determinado pela iStockphoto de forma comercialmente razoável) livre de qualquer cobrança, mas sujeito aos termos e condições deste Contrato.

8. Declarações e garantias da iStockphoto

(a) A iStockphoto garante que o seu uso de Conteúdo de Áudio nos termos deste Contrato e na forma entregue pela iStockphoto não irá infringir em nenhum direito autoral ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e não validará qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.

(b) Embora tenhamos tomado todas as medidas necessárias para classificar corretamente e indexar por palavras-chave o Conteúdo de Áudio, a iStockphoto não garante a precisão destas informações.

(c) EXCETO PELO DETERMINADO NA SEÇÃO 8(a), O CONTEÚDO DE ÁUDIO É FORNECIDO NO ESTADO APRESENTADO, SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE NENHUMA ESPÉCIE, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A ISTOCKPHOTO NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO DE ÁUDIO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE SUA UTILIZAÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE VOCÊ ESTARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE DIREITOS DE EXECUÇÃO OU OUTRAS TAXAS SEMELHANTES. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CONTEÚDO DE ÁUDIO. CASO O CONTEÚDO DE ÁUDIO APRESENTE DEFEITOS, O ASSOCIADO (E NÃO A ISTOCKPHOTO) ASSUMIRÁ TODO O RISCO E O CUSTO DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS.

(d) Certas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima pode não se aplicar a você. Você tem direitos específicos ao abrigo desta garantia, mas você pode ter outros, que variam de uma jurisdição para outra.

9. Indenização da iStockphoto e Limitação de Responsabilidade

(a) Uma vez que o Conteúdo de Áudio é utilizado unicamente nos termos deste Contrato e você não está inadimplente em relação a este Contrato e o seu recurso jurídico exclusivo para quebra das garantias e responsabilidades assumidas na Seção 8(a) acima, a iStockphoto deverá, de acordo com os termos das Seções 9(b), (c), (d) e (e) indenizar e eximir você, sua matriz, suas subsidiárias e afiliadas e seus respectivos diretores, administradores e empregados de quaisquer danos, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), oriundos de ou referentes a qualquer ação, pedido ou procedimento legal alegando que a posse, distribuição ou o uso do Conteúdo de Áudio por você geraria inadimplemento em relação às suas declarações e garantias estabelecidas na Seção 8(a) acima. O acima exposto determina todas as obrigações de indenização da iStockphoto estabelecidas neste Contrato.

(b) A indenização estabelecida na Seção 9(a) acima está condicionada a sua pronta notificação por escrito à iStockphoto deste pedido e o nosso direito de assumir a condução, estabelecimento de acordo ou de defesa contra qualquer pedido ou ação judicial. Você concorda em cooperar com a iStockphoto na defesa contra qualquer pedido ou ação judicial desta sorte e deverá ter o direito de participar nesta ação judicial às suas próprias custas. A iStockphoto não deverá ser considerada responsável por honorários advocatícios e quaisquer custos adicionais incorridos até a data na notificação do pedido.

(c) SOB NENHUMA HIPÓTESE, A ISTOCKPHOTO OU SUAS AFILIADAS OU PROVEDORES DE CONTEÚDO DE ÁUDIO E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS, ACIONISTAS, PARCEIROS, LICENCIADORES OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS IMPREVISTOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENTES (INCLUINDO PREJUÍZOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO MONETÁRIO) RELACIONADOS A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, PERDA, DANO, AÇÃO, PROCESSO OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE DECORRA DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A SUA UTILIZAÇÃO, CONFIANÇA, ACESSO A OU EXPLORAÇÃO DO CONTEÚDO DE ÁUDIO OU QUALQUER PARTE DESTE OU QUAISQUER DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ POR ESTE INSTRUMENTO, AINDA QUE NÓS TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA A AÇÃO BASEADA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUÍDA A NEGLIGÊNCIA), INFRINGÊNCIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL O QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL. NENHUMA AÇÃO, INDEPENDENTE DA FORMA OU NATUREZA, ORIUNDA DESTE CONTRATO PODERÁ SER TRAZIDA POR OU EM NOME DE VOCÊ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DE A CAUSA DE AÇÃO TER SURGIDO PELA PRIMEIRA VEZ.

(d) Sem prejuízo ao disposto em qualquer cláusula deste Contrato, a iStockphoto não deverá ser responsabilizada por quaisquer danos, custos ou perdas provenientes de resultado de alterações feitas ao Conteúdo por você ou no contexto em que o Conteúdo for usado por você.

(e) INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER CLÁUSULA DESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA ISTOCKPHOTO NOS TERMOS DESTE CONTRATO E EM QUALQUER OUTRO CONTRATO QUE VIER A LICENCIAR O MESMO CONTEÚDO DE ÁUDIO, NÃO IMPORTANDO O TAMANHO DO ARQUIVO, OU O USO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER OU TODO O CONTEÚDO EM QUALQUER MANEIRA, E A OBRIGAÇÃO DA ISTOCKPHOTO NOS TERMOS DA SEÇÃO 9(a), DEVERÁ SER LIMITADA AO VALOR TOTAL DE US$10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES AMERICANOS) INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE VOCÊ LICENCIOU O MESMO CONTEÚDO DE ÁUDIO DA ISTOCKPHOTO.

(f) ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS IMPREVISTOS OU CONSEQÜENTES; PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUE A VOCÊ.

10. Indenização do Cliente

Você se compromete a indenizar, defender e isentar a iStockphoto, suas afiliadas, provedores de conteúdo e seus respectivos diretores, representantes, empregados, acionistas, parceiros e agentes (coletivamente, chamados de “Representantes da iStockphoto”), do pagamento de quaisquer perdas, danos, custas e despesas (inclusive honorários advocatícios derivados de uma relação de advogado e cliente) como resultado ou em relação a qualquer infração cometida pelo associado, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, de qualquer cláusula deste Contrato.

11. Disposições Gerais

(a) Você concorda e reconhece especificamente que, além das condições contidas neste Contrato, examinou os termos do Contrato de Associação e as Condições de Utilização e os Termos de Uso e quaisquer outros instrumentos que possam ser incorporados àqueles instrumentos por menção e, no âmbito da respectiva incorporação a este Contrato, você concorda em obrigar-se em relação a eles.

(b) Caso a iStockphoto deixe de insistir em ou de forçar o cumprimento estrito de qualquer disposição deste Contrato, isto não deverá ser interpretado como renúncia de qualquer disposição ou direito.

(c)Este Contrato é pessoal e intransferível sem o consentimento prévio por escrito da iStockphoto. A iStockphoto pode substabelecer este Contrato a outra parte sem o seu consentimento, desde que esta parte aceite obrigar-se pelos termos deste instrumento.

(d) Se qualquer disposição ou parte deste Contrato for, no todo ou em parte, inexeqüível pelas partes ou, caso as partes não possam chegar a um acordo, um juízo do foro competente substituirá a referida disposição por uma disposição exeqüível, ou disposições exeqüíveis, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da disposição inexeqüível ou parte dela.

(e) Você concorda em pagar e responsabilizar-se por todos os tributos sobre vendas, utilização, e outros tributos e taxas cobrados por qualquer jurisdição como resultado da licença concedida, ou da sua utilização do Conteúdo de Áudio, de acordo com este Contrato.

(f) Este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá (sem referência a conflitos de princípios legislativos). Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída. Você concorda em receber qualquer notificação ou processo a seu cargo por correio registrado ou courier para o dia seguinte com nota de aviso de recebimento, endereçada ou endereço ou informação de contato fornecida por você no momento em que o Conteúdo de Áudio foi baixado, ou qualquer outro endereço como você nos avisar por escrito para usar, esporadicamente.

(g) Toda e qualquer controvérsia que surgir ou estiver relacionada a este Contrato, inclusive, sem limitação, à sua validade, interpretação, cumprimento e rompimento, serão resolvidas em caráter final pelo Regulamento de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio por um único Árbitro nomeado de acordo com as respectivas regras. A arbitragem acontecerá em Calgary, Alberta, e será conduzida no idioma inglês.

(h) Este é o contrato completo entre as partes com respeito ao seu objeto e este Contrato não pode ser alterado nem modificado de outro modo exceto por um contrato por escrito assinado por ambas as partes. Este Contrato obrigará as partes e redundará em benefício dos seus herdeiros, testamenteiros, representantes legais, sucessores e cessionários permitidos. Nada neste Contrato deverá ser considerado como criação de uma joint venture, parceria ou vínculo empregatício entre as partes.

12. Contato

Se você tiver dúvidas com relação a este Contrato, entre em contato com a iStockphoto em help@istockphoto.com ou do telefone (403) 265 - 3062.

13. Confirmação

VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDEU, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE ANTES DE MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA. COM RELAÇÃO AO FATO DA ISTOCKPHOTO CONCORDAR EM FORNECER O CONTEÚDO DE ÁUDIO, VOCÊ CONCORDA EM OBRIGAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CONCORDA TAMBÉM QUE ELE CONTÉM A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E A ISTOCKPHOTO, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU AVENÇA ANTERIOR, ORAL OU ESCRITA, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE VOCÊ E A ISTOCKPHOTO RELATIVA AO OBJETO DESTE INSTRUMENTO.