Classificar pedidos

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO

Este Contrato de Associação (doravante denominado simplesmente Contrato) administra a associação de pessoas que fornecem (doravante denominados Fornecedores) e que baixam (doravante denominados Clientes) Conteúdo do site portuguesbrasileiro.istockphoto.com (doravante denominado simplesmente site), da iStockphoto. A partir da sua assinatura, os associados terão acesso total às áreas reservadas no site.

Este Contrato é considerado como um anexo às Condições de Utilização do site (doravante denominada simplesmente Condições de Utilização), operado pela iStockphoto.

O acesso e a utilização das áreas do site reservadas a associados são concedidas pela iStockphoto mediante a aceitação dos termos e condições deste Contrato e das Condições de Utilização.

Caso o associado não aceite nem concorde com este Contrato e com as Condições de Utilização, não terá acesso nem poderá utilizar as áreas reservadas do site. Caso haja alguma inconsistência entre este Contrato e as Condições de Utilização, este instrumento irá prevalecer.

A iStockphoto se reserva o direito de, à seu critério, alterar ou modificar total ou parcialmente este Contrato a qualquer momento, mediante publicação no site. A alteração terá validade a partir do primeiro dia após a publicação da Notificação. O uso contínuo das áreas reservadas aos associados do site após tal notificação constitui aceitação das modificações nos termos e condições deste Contrato pelos associados. Se, a qualquer momento, o associado não aceitar mais os termos e condições ou, por qualquer motivo desejar rescindir este Contrato, deverá cessar imediatamente a utilização do site e enviar e-mail ou carta registrada à iStockphoto, no endereço informado neste instrumento.

Créditos de Download

Para que o associado realize o download do Conteúdo de seu interesse, deverá comprar Créditos de Download, que poderão ser adquiridos na página de compra de crédito, de acordo com a Tabela de Preços existente na área reservada ao associado do site. Os Créditos de Download poderão ser adquiridos pelo associado, através do site, mediante pagamento realizado através de cartão de créditos, paypal account, no valor total da compra.

O preço dos créditos adquiridos por meio do site será aquele especificado no site no momento da compra. O associado afirma e garante ser maior de idade, tendo capacidade para usar o site e criar obrigações legais válidas para assumir qualquer responsabilidade em decorrência da sua utilização, sendo responsável, inclusive, pela legitimidade das informações prestadas para pagamentos realizados à iStockphoto;

Utilização do Conteúdo

O associado reconhece que o site contém ou pode conter informações, aplicativos, fotografias, ilustrações, arquivos de áudio, arquivos de vídeo, animações, arquivos flash, arquivos de dados, códigos de programação e outros materiais (coletivamente tratados por “Conteúdo”) protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da iStockphoto e suas afiliadas, bem como de terceiros (incluindo outros associados).

Não é permitido modificar, publicar, transmitir, transferir ou vender, reproduzir, criar trabalhos derivados , distribuir, executar, exibir, praticar engenharia reversa ou explorar de qualquer forma qualquer Conteúdo, no seu total ou em parte, salvo permissão explícita contida no presente Contrato ou em qualquer outro contrato celebrado no momento em que for feito o download deste Conteúdo (como o Contrato de Licenciamento).

O Conteúdo estará disponível através do site por meio da assinatura dos associados de um Contrato de Fornecimento, de caráter exclusivo ou não. De acordo com o disposto no Contrato de Fornecimento vigente, o associado poderá enviar para o site qualquer Conteúdo de sua propriedade, e fazer o download apenas do Conteúdo que estiver de acordo com os termos deste Contrato e do Contrato de Licenciamento vigente.

Senhas

Aquele que desejar se associar ao site, como Fornecedor ou Cliente, deverá preencher o Formulário de Identificação fornecido pela iStockphoto, escolhendo um Login e Senha para sua identificação e ingresso no site e, posteriormente, aceitar os termos do presente instrumento, para que ocorra a conclusão do seu cadastro.

Para a efetivação do seu cadastro, o associado receberá um Login e uma Senha para sua identificação e acesso às áreas reservadas ao site, e que deverão permanecer confidenciais e sigilosas, não podendo ser revelados a terceiros sem a permissão expressa e por escrito da iStockphoto.

O associado reconhece e concorda que será responsável por todo e qualquer acesso ou utilização das áreas reservadas aos associados do site a partir de seu Login e Senha. Embora a iStockphoto tenha capacidade de exigir que as senhas atendam a certos requisitos (como número de caracteres) e de redefinir as mesmas, estas são exclusivas do associado, e não podem ser utilizadas pela iStockphoto.

Regras de Conduta

Além da comercialização dos direitos de utilização do Conteúdo, o site disponibilizará espaço para a comunicação dos associados, que poderá se realizar por meio de bate-papos, fóruns de discussão, links ou outras formas de integração.

O associado concorda expressamente em não utilizar o site para finalidade ilegal ou que não seja permitida por este Contrato. A título de exemplo e não como uma limitação, o associado concorda que, ao enviar dados ou ao se comunicar por meio do site, não cometerá nenhum dos seguintes atos:

Difamar, ofender, assediar, perseguir, ameaçar ou violar outros direitos legais (como os direitos de privacidade) de outras pessoas.
Publicar, enviar ou distribuir ou disseminar material ou informações de caráter difamatório, contraventor, obsceno, pornográfico, de natureza sexual, indecente ou ilegal.
Enviar ou transferir arquivos que contenham aplicativos ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou confidencialidade), a menos que o associado possua ou detenha o controle dos direitos em questão ou tenha recebido todas as autorizações necessárias.
Enviar ou transferir arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou aplicativos ou programas similares que possam danificar ou impedir a operação de outros computadores.
Apagar atribuições de autoria, notificações jurídicas ou designações de propriedade ou rótulos em qualquer arquivo que seja transferido.
Falsificar a origem da fonte do aplicativo ou outro material contido em um arquivo que seja enviado.
Anunciar ou oferecer a venda de qualquer tipo de bem ou serviço ou encaminhar mensagens que contenham pesquisas, concursos ou cartas com 'correntes'.
Fazer o download de qualquer arquivo postado por outro usuário de um Fórum que o associado saiba ou, de maneira razoável, deva saber, não possa ser distribuído legalmente de tal forma.
Usar qualquer tipo de comunicação ou Conteúdo ou outras informações obtidas no site, de forma a concorrer em termos comerciais com o site ou a iStockphoto.

O associado será o único responsável pela informação postada no site, respondendo civil ou criminalmente por aquelas que por qualquer motivo atentem a direito da iStockphoto ou de terceiro. Nenhuma comunicação ou Conteúdo de terceiros possui o aval da iStockphoto, de forma que não poderá ser considerado como revisado, selecionado ou aprovado pela iStockphoto.

A iStockphoto se reserva o direito, por qualquer motivo, de remover sem notificação qualquer comunicação, Conteúdo ou outro material postado no site.

O associado concorda expressamente em não utilizar o site de qualquer forma que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar o mesmo ou interferir na utilização ou no aproveitamento deste por terceiros. Concorda também em não tentar acessar sem autorização qualquer outra conta de usuário da iStockphoto ou sistemas de computador ou redes associados ao site, bem como em não obter ou tentar obter qualquer material ou informação por meios não disponibilizados ou fornecidos pelo site.

Administração do Conteúdo

A iStockphoto não é responsável pelo conteúdo destas comunicações ou Conteúdo. Independentemente do acima exposto, a iStockphoto se reserva o direito de apagar, transferir ou editar qualquer comunicação ou Conteúdo que possa significar, a seu critério, violação ou possibilidade de violação deste Contrato ou que seja inaceitável por outros motivos.

O associado será o único responsável por todas as comunicações feitas ou pelo Conteúdo enviado com o seu Login. A iStockphoto terá o direito, mas não a obrigação, de corrigir erros ou omissões contidos no Conteúdo, a seu critério exclusivo.

A iStockphoto respeita a propriedade intelectual de terceiros e pede aos usuários que façam o mesmo. Se o associado acredita que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido violados, notifique a iStockphoto sobre essa infração, de acordo com a descrição da Notificação e Procedimento para Alegações de Infrações nas Condições de Utilização.

Informações Confidenciais

Os associados reconhecem que as Informações Confidenciais (definidas abaixo) obtidas com a celebração deste Contrato e a utilização do site são informações valiosas, confidenciais e de propriedade da iStockphoto ou dos Fornecedores e concorda que, durante e após a vigência deste Contrato, não utilizará nem ou fornecer a qualquer outra pessoa estas Informações Confidenciais, sem consentimento por escrito da iStockphoto, exceto aquelas autorizadas por este Contrato ou as informações exigidas pela legislação vigente.

Para efeitos deste Contrato, “Informações Confidenciais” são todos dados obtidos em decorrência deste Contrato tais como, mas sem se limitar a, informações, documentos, aplicativos ou materiais relacionados ao negócio e administração da iStockphoto, seus sócios, afiliados, licenciadores ou licenciados, designados como confidenciais ou que devam, de forma razoável, ser considerados confidenciais, inclusive, entre outros: modelo empresarial e operações, processos, produtos, projetos, preços, promoções, planos de negócio, oportunidades empresariais, finanças, pesquisa, desenvolvimento, experiência, segredos comerciais, material de treinamento, pessoal, clientes, metodologias, conteúdo do site pertencente a terceiros e outros itens de propriedade intelectual.

A iStockphoto e os associados se comprometem a limitar a veiculação das Informações Confidenciais somente aos seus colaboradores ou, eventualmente, a pessoal que, exclusivamente em decorrências de suas atividades, necessitem tomar conhecimento das mesmas, como no caso de auditorias e órgãos controladores.

As obrigações da iStockphoto e dos associados relativas às Informações Confidenciais não se estendem às informações que sejam ou se tornem disponíveis publicamente, que sejam recebidas de terceiros em obrigação de segredo ou que sejam desenvolvidas por uma deles.

Indenização

Os associados se comprometem a indenizar, defender e fazer com que a iStockphoto e seus afiliados, respectivos diretores, representantes, empregados, acionistas, sócios e agentes não sejam responsabilizados por reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios para representação de Cliente) com relação a: (i) qualquer utilização ou suposta utilização do site com seu Nome de Usuário, autorizada ou não pelo associado; (ii) ou resultado de qualquer comunicação feita ou Conteúdo enviado com o Login do associado; ou (iii) qualquer violação deste Contrato. A iStockphoto se reserva o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização devida pelo associado, que deverá cooperar com a defesa de iStockphoto quanto a tais reivindicações.

Prazo e Rescisão

Este Contrato poderá ser rescindido pelo associado a qualquer momento, através do envio de e-mail para a iSsotckphoto, através do endereço de e-mail help@iStockphoto.com ou envio de Carta Registrada à iStockphoto, de forma a confirmar a identidade do associado e sua intenção de rescisão.

A iStockphoto reserva-se o direito, a seu critério, de restringir, suspender ou cancelar o direito dos associados de acessar as áreas reservadas aos associados do site a qualquer momento, sem notificação prévia e sem assumir qualquer responsabilidade, nas seguintes hipóteses:

O associado descumprir qualquer Cláusula deste Contrato;
O associado ceder, sublicenciar ou transferir parcialmente ou totalmente as obrigações assumidas neste Contrato, sem prévia autorização expressa da iStockphoto;

A iStockphoto pode alterar, suspender ou interromper todo e qualquer aspecto do site, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer função, banco de dados ou Conteúdo, sem notificação ou sem assumir qualquer responsabilidade.

A iStockphoto também pode interromper ou suspender o seu acesso às áreas reservadas aos associados do site por inatividade, que é definida como a falta de acesso às áreas reservadas para associados pelo prazo de 12 (doze) meses.

A rescisão deste Contrato não isenta o associado da responsabilidade de pagar qualquer quantia devida à iStockphoto, conforme o disposto neste Contrato ou da obrigação de não usar as áreas reservadas aos associados do site ou qualquer Conteúdo de forma não permitida neste instrumento ou por qualquer outro contrato celebrado no momento em que o Conteúdo em questão foi baixado (como um Contrato de Licenciamento). A rescisão deste Contrato não prejudicará os direitos da iStockphoto, bem como de sua defesa e limitações de responsabilidade dispostas neste Contrato; tais direitos de defesas e limitações de responsabilidade subsistirão após a rescisão deste Contrato.

A rescisão do presente Contrato acarretará a perda de todo os créditos de download, eventualmente existentes na conta do associado.

Isenção de Garantias

O site, inclusive o Conteúdo nele contido, é fornecido no estado apresentado, sem declarações, garantias ou condições de qualquer espécie, explícitas ou implícitas, inclusive, entre outras, as declarações, garantias ou condições de comercialização ou adequação para um propósito específico implícitas. A istockphoto não afirma nem garante que o site ou o seu conteúdo atenderá as suas exigências ou que sua utilização seja ininterrupta ou isenta de erros.

A istockphoto não afirma nem garante que o site ou qualquer conteúdo disponível para download estará isento de vírus, contaminações semelhantes ou recursos destrutivos.

Limitação de Responsabilidade

O associado assume toda a responsabilidade e risco pela utilização do site, sem qualquer limitação do conteúdo ou informações nele contidas.

Sob nenhuma hipótese, a iStockphoto ou seus diretores, representantes, empregados, acionistas, parceiros, licenciadores ou agentes serão responsabilizados por danos emergente, indireto, punitivo, exemplar ou imprevistos (incluindo danos por lucros cessantes, interrupção, prejuízo de informações comerciais, ou qualquer outro prejuízo monetário) relacionados a qualquer reclamação, perda, dano, ação, processo ou outro procedimento que porventura seja tomado com relação a este Contrato, inclusive, entre outros, a utilização, confiança, acesso a ou exploração do site, do conteúdo ou de qualquer parte envolvida ou quaisquer direitos concedidos ao associado por este contrato, mesmo que a iStockphoto tenha sido avisada sobre estes danos, no caso da ação estar baseada em contrato, delito (inclusive negligência), violação de direitos de propriedade intelectual ou não.

Sob nenhuma hipótese, a responsabilidade máxima total da iStockphoto relacionada a este Contrato ou ao uso ou exploração de toda e qualquer parte do site ou seu conteúdo, de qualquer maneira, poderá ultrapassar R$ 10,00 (dez reais).

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade para danos emergentes ou imprevistos; Em tais jurisdições, a responsabilidade da iStockphoto ou de seus diretores, representantes, empregados, parceiros, sócios, ou agentes limita-se à maior extensão permitida por lei.

Idade e Responsabilidade

O associado afirma e garante que possui maioridade para usar o site e criar obrigações legais válidas para assumir qualquer responsabilidade que porventura seja necessária devido à utilização do site. Concorda ainda em ser responsável por toda a sua utilização do site (como também do uso de seu Login e Senhas por outras pessoas, inclusive menores de idade).

Legislação em Vigor

O site é controlado, operado e administrado pela iStockphoto na Província de Alberta, Canadá, podendo ser acessado em todas as províncias e territórios do Canadá, bem como em quaisquer outros países.

Tendo em vista a diferença entre as legislações, ao acessar o site, o associado concorda que este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá vigentes (sem referência a conflitos princípios jurídicos).

Por meio deste Contrato, o associado se submeterá de forma irrevogável ao foro exclusivo dos tribunais da província de Alberta, Canadá, para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e cuja aplicação fica expressamente excluída.

Os associados concordam em atender qualquer notificação ou processo necessário por qualquer forma de correspondência tais como, mas sem se limitar a e-mail ou carta registrada, enviados ao endereço ou informações de contato fornecidos no momento de cadastro no site, ou em outro endereço que tenha sido fornecidos pelos associados em outra oportunidade.

Todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato, inclusive com relação à sua validade, interpretação, desempenho e violação, entre outras, estarão sujeitas a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que a arbitragem seja necessária.

Se eventualmente a iStockphoto tiver de ajuizar uma ação judicial, em vez de um sistema de arbitragem, para solicitar o cumprimento de eventuais direitos ou para cobrar qualquer tipo de pagamento, por meio deste instrumento, o associado concorda em reembolsar à iStockphoto todas as despesas relacionadas aos serviços de advogados, custos e outras despesas, caso a sentença lhe seja favorável

Geral

O associado concorda e reconhece especificamente que, além das condições contidas neste Contrato, examinou as Condições de Utilização e outros instrumentos relacionados a este Contrato.

Caso a iStockphoto não consiga exigir ou impingir o desempenho explicito de qualquer disposição deste Contrato, isto não será interpretado como renúncia de qualquer disposição ou direito.

Se qualquer disposição ou parte deste Contrato for, no todo ou em parte, inexeqüíveis pelas partes ou, caso as partes não possam chegar a um acordo, um tribunal do foro competente substituirá a referida disposição por uma disposição ou disposições exeqüível, ou parte a referida disposição, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da disposição inexeqüível ou parte dela. Este Contrato é pessoal e intransferível sem o consentimento prévio por escrito da iStockphoto. A iStockphoto pode ceder este Contrato a outra parte sem o seu consentimento, desde que esta parte aceite ser regida pelos termos deste instrumento.

Contato

Todas os contatos com a iStockphoto sobre o presente instrumento poderão ser realizados através do endereço eletrônico help@iStockphoto.com ou telefone (403) 265 - 3062

Confirmação

O associado reconhece que leu este Contrato, entendeu seu conteúdo e concorda em ser regido por seus termos e condições. Concorda também que o instrumento contém a declaração completa e exclusiva do Contrato entre associado e a iStockphoto, que substitui qualquer proposta ou acordo anterior, oral ou escrito, e qualquer outra comunicação entre as Partes, relativa ao escopo deste Contrato.