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CONTRATO DE FORNECIMENTO NÃO EXCLUSIVO DE CONTEÚDO

Este Contrato de Fornecimento Não Exclusivo (doravante denominado simplesmente “Contrato”) rege as condições pelas quais os fotógrafos, operadores de vídeo ou outros artistas fornecem conteúdo fotográfico, em vídeo ou outras mídias a serem veiculadas no website portuguesbrasileiro.istockphoto.com (doravante denominado “Site”), de forma não exclusiva. [Para acessar o Contrato de Fornecimento Exclusivo, clique aqui]. Este Contrato é considerado complementar ao Contrato de Associação e às Condições de Utilização do Site, celebrados previamente por todas as pessoas que fornecem (doravante denominados Fornecedores) ou baixam (doravante denominados Clientes) Conteúdo do Site. Caso haja alguma inconsistência entre este Contrato, o Contrato de Associação e as Condições de Utilização, os termos deste instrumento prevalecerão.

Fundamentos Do Contrato
1. O presente Contrato é celebrado entre qualquer associado que pretenda carregar dados ou materiais no Site (neste Contrato denominado como “Fornecedor”) e a iStockphoto LP (doravante denominada “iStockphoto”), operadora do Site. A partir da sua celebração, o Fornecedor designa a iStockphoto como seu agente não exclusivo para licenciar, sublicenciar e distribuir Conteúdo (conforme definido abaixo) produzido pelo Fornecedor de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato e no Contrato de Licenciamento de Conteúdo, que poderá ser aditado periodicamente ou modificado para que os direitos de determinados Clientes fiquem consistentes com os do presente Contrato (doravante denominado “Contrato de Licenciamento”), ou nos contratos de licenciamento de parceiros distribuidores, uma vez que tais contratos sejam condizentes com os direitos aqui garantidos à iStockphoto. Para os propósitos deste Contrato o Contrato de Licenciamento será considerado como por incluir todas as opções do Licenciamento Estendido e condições a que o Fornecedor tenha optado por aceitar usando as ferramentas administrativas relativas ao perfil da conta de associado do Site. Os Conteúdos Exclusivos estarão disponíveis para licenciamento por meio de outros webistes de distribuição de parceiros apenas quando aceita a categoria de “Programa de Parceiros” no painel de controle do perfil da conta de associado do Site.
2. Após aceitar os termos deste Contrato, o Fornecedor poderá disponibilizar o Conteúdo para a iStockphoto, seguindo os procedimentos de carregamento (upload) e as políticas identificadas em local pertinente do Site. Cada carregamento de Conteúdo será regido pelos termos e condições deste Contrato, que será confirmado pelo Fornecedor a cada carregamento.
3. Ao marcar a caixa de seleção correta ao término deste Contrato e digitando “Eu concordo”, o Fornecedor está concordando em ser regido pelos termos deste instrumento.
4. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, e terá validade até sua rescisão, de acordo com os termos do presente Contrato. Se, a qualquer momento, o Fornecedor deixar de aceitar os termos e condições deste Contrato, deverá o Fornecedor atender aos procedimentos de rescisão descritos abaixo em “Prazo e Rescisão”.
Fornecimento de Conteúdo
1. As partes reconhecem que o Fornecedor pode, periodicamente, fornecer informações, aplicativos, fotografias, ilustrações, arquivos de áudio, arquivos de vídeo, animações, arquivos flash, arquivos de dados, códigos de programação e outros materiais à iStockphoto, utilizando os procedimentos de carregamento do Site ou outros procedimentos disponibilizados pela iStockphoto, mediante acordo mútuo entre as partes (coletivamente, “Conteúdo”). A iStockphoto, a seu critério exclusivo, pode determinar qual desse Conteúdo é satisfatório para divulgação no Site ou por outros meios de distribuição e apenas o conteúdo julgado satisfatório será considerado "Conteúdo Aceito" para a finalidade das cláusulas aplicáveis deste Contrato.
2. Além dos termos deste Contrato, as partes concordam que o fornecimento de todo o Conteúdo está sujeito às políticas e procedimentos divulgados no Site, cujos termos são incorporados por meio de referência a este Contrato. Qualquer violação das regras relativas ao conteúdo aceitável, divulgadas no Site, será considerada uma violação deste instrumento.
Concessão de Autoridade
1. Por este Contrato, o Fornecedor designa a iStockphoto como seu agente e distribuidor não exclusivo para vender, licenciar ou sublicenciar a terceiros o Conteúdo, dentro das jurisdições em que atue, e para receber e transferir pagamentos relativos a estas atividades, nos termos do presente Contrato. Para todo o Conteúdo, o Fornecedor concede à iStockphoto:
  1. O direito de utilizar, reproduzir, distribuir, redistribuir, sublicenciar, publicar, republicar, carregar, divulgar, transmitir, recortar, empacotar, re-empacotar, produzir e vender impressões ou produtos com imagens semelhantes ou publicamente executar ou exibir o Conteúdo a potenciais licenciados: (i) por meio do Site; (ii) por outros locais de propriedade ou operados pela iStockphoto ou suas afiliadas; ou (iii) por terceiros distribuidores e aliados ou canais de parceiros da iStockphoto; e
  2. O direito à concessão de licenças perpétuas, internacionais, não exclusivas e intransferíveis ou sub-licenças a usuários finais conforme as condições do Contrato de Licenciamento (cuja cópia pode ser aqui encontrada e sobre o qual o Fornecedor declara ter pleno conhecimento e aprovação), sendo que tal instrumento poderá receber adendos em diferentes momentos ou ser modificado, de forma condizente com o presente Contrato, ou qualquer contato de licenciamento com parceiro distribuidor, uma vez que tal contrato seja condizente com os direitos concedidos à iStockphoto neste instrumento.
2. Além da concessão anterior, desde que o Fornecedor tenha decidido não tomar parte das "Utilizações Promocionais", na seção Painel de Controle do Perfil de sua conta no Site, a iStockphoto poderá usar o Conteúdo aceito para seus fins empresariais, relacionados à promoção do Site e seus programas de distribuição e o licenciamento do Conteúdo Aceito (inclusive, entre outros, o uso do Conteúdo Aceito e das marcas registradas e não registradas do fornecedor para trabalhos de comercialização, vendas e promoção, no Site ou por meio de terceiros). Nenhuma remuneração será devida ao Fornecedor pelo uso do Conteúdo Aceito para os fins comerciais.
3. Todo o Conteúdo (inclusive a organização e apresentação do material) existente no Site é de propriedade dos Fornecedores.
4. As partes concordam que todos os direitos, inclusive título e direitos autorais, de e para o Conteúdo Aceito carregado permanecerão sob a propriedade do Fornecedor e nenhum título ou direito autoral será transferido ou concedido de qualquer forma à iStockphoto ou terceiros, exceto nos casos previsto neste Contrato e nos contratos de licenciamento que a iStockphoto esteja autorizada a celebrar em nome do Fornecedor.
Propriedade Intelectual
1. O Fornecedor reconhece que a iStockphoto proíbe de ser carregado no Site qualquer Conteúdo ou qualquer outro material que viole direitos de patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra legislação aplicável ou direito proprietário.
2. Ao carregar o Conteúdo, o Fornecedor garante que possui todos os direitos proprietários, inclusive direitos autorais sobre o Conteúdo com poderes suficientes para outorgar os direitos contemplados no Contrato de Licenciamento de Conteúdo ou contratos de licenciamento de parceiros distribuidores. Além disso, nos casos em que o Conteúdo contenha imagens de pessoas, o Fornecedor declara e garante que obteve, como parte das Informações Descritivas, a cessão de uso de imagem válida de todas as partes, substancialmente sob a forma do [modelo de cessão], que permitirá a utilização deste Conteúdo, conforme disposto no Contrato de Licenciamento de Conteúdo. O Fornecedor também garante que, conforme exigido pela legislação vigente, obteve também uma cessão válida, substancialmente na forma da [cessão de direitos], relativa a qualquer propriedade identificável contida no Conteúdo que possa, de maneira sensata, levar à identificação da mesma ou exigir que o dono da mesma deva permitir a utilização conforme o Contrato de Licenciamento.
3. O Fornecedor concorda que nem a iStockphoto, nem seus diretores, representantes, empregados, parceiros, afiliados ou agentes serão responsabilizados por qualquer dano, seja de maneira direta, indireta, conseqüente ou incidental, em relação à utilização ou incapacidade de utilização de qualquer Conteúdo ou Informação Descritiva, ou qualquer erro, omissão ou outras questões relativas ao modelo de cessão ou cessão de direitos referentes ao Conteúdo ou Informação Descritiva.
Remuneração
1. A iStockphoto pagará ao Fornecedor uma parte dos valores recebidos em relação ao Conteúdo Aceito que seja baixado ou por qualquer forma comprado por usuários finais, de acordo com a tabela de preços definida no Anexo A deste Contrato, sujeita a modificações, (a “Tabela de Preços”), e os licenciamentos de Conteúdo registrados pela iStockphoto. As partes reconhecem que a Tabela de Preços pode apresentar diferenças entre vários tipos de Conteúdo, como imagens fixas, arquivos Flash, material em vídeo ou outros, conforme suas condições. A Tabela de Preços está sujeita a mudanças a critério exclusivo da iStockphoto no curso normal de suas atividades, independentemente de notificação, sendo estas alterações sinformadas no Site. Se, a qualquer momento, o Fornecedor não aceitar mais a Tabela de Preços, poderá deixar de fornecer Conteúdo ou rescindir este Contrato, nas formas previstas neste instrumento.
2. Em resposta a uma solicitação por escrito, a iStock irá se empenhar para realizar os pagamentos relativos aos downloads comprados do Conteúdo Aceito em periodicidade mensal em, ou em torno do 15º (décimo quinto) do mês posterior ao da compra do Conteúdo Aceito, exceto quando do atraso do relatório de vendas de um parceiro distribuidor, caso em que o pagamento será feito no mês seguinte à data do relatório de tais vendas, desde que o associado tenha atingido uma quota mínima de R$ 200,00 (duzentos reais) na comercialização de seu Conteúdo, sendo tais pagamentos retidos até aferição deste mínimo. Em todos os casos, os pagamentos da remuneração ao Fornecedor serão deduzidos de (i) tributos ou outras retenções aplicáveis e exigidas em Lei; (ii) dívidas não pagas ou outras somas inadimplidas; (iii) despesas legais e outras despesas razoáveis incorridas no cumprimento dos contratos aqui mencionados; (iv) quando as compras ou licenças forem adquiridas por outro meio que não o sistema de crédito, a taxas pagas às instituições financeiras pelo processamento de cartões de crédito, débito, e-cheque ou meios de pagamento alternativos; e (v) dívidas ou importâncias devidas à iStockphoto sob este Contrato ou não.
3. Independentemente do disposto na cláusula acima, a iStockphoto poderá descontar da remuneração devida ao Fornecedor, qualquer valor que tenha ou possa ter direito segundo este Contrato, bem como reter os pagamentos para se assegurar contra qualquer demanda pendente ou já oferecida relativa a qualquer questão objeto de garantia ou indenização assumida pelo Fornecedor no presente Contrato.
4. iStockphoto não terá de pagar royalties ou taxas ao Fornecedor se for impedida de usar os direitos concedidos por este Contrato relativo ao Conteúdo Exclusivo, se estes direitos estiverem infringindo ou constituírem contravenção de direitos de propriedade intelectuais ou outros de terceiros.
5. Caso a iStockphoto promova uma venda ou licenciamento que necessite de emendas ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo padrão para facilitar a transação, a iStockphoto poderá deduzir uma quantia razoável a título de despesas administrativas relativas a tal venda ou licenciamento além de sua parcela dos proventos da venda em questão.
Acessos ao Site
Administração do Conteúdo
Informações Confidenciais
1. O Fornecedor reconhece que as Informações Confidenciais (definidas abaixo) obtidas com a celebração deste Contrato, a utilização do Site e o fornecimento do Conteúdo são informações valiosas, confidenciais e de propriedade da iStockphoto e concorda que, durante e após a vigência deste instrumento, não utilizará nem fornecerá a qualquer outra pessoa estas Informações Confidenciais, sem consentimento por escrito da iStockphoto, exceto aquelas especificamente autorizadas por este Contrato.
2. Para efeitos deste Contrato, "Informações Confidenciais" são todos os dados, informações, documentos, aplicativos ou materiais relacionados ao negócio e à administração da iStockphoto, seus associados, afiliados e Clientes, designados como confidenciais ou que devam ser razoavelmente considerados confidenciais, inclusive, entre outros: seu modelo empresarial e operações, processos, produtos, design, preços, promoções, planos comerciais, oportunidades de negócios, finanças, pesquisa, desenvolvimento, know-how, segredos comerciais, materiais de treinamento, pessoal, clientes, metodologias, conteúdo do Site pertencente a outros e outros itens de propriedade intelectual.
Declarações e Garantias
1. O Fornecedor, por meio deste Contrato, afirma e garante que:
  1. Tem a capacidade e autoridade jurídica para celebrar este Contrato e é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo, tem o direito para conceder todos os direitos de licenciamento previstos neste instrumento e não concedeu nenhum direito ou licenças relativos a qualquer conteúdo ou qualquer outra propriedade intelectual ou tecnologia que acarretaria um conflito com este Contrato;
  2. Nenhuma parte do Conteúdo entregue à iStockphoto contém mecanismos incapacitantes ou recursos de proteção projetados para impedir sua utilização, cópia ou utilização da forma prevista neste Contrato e que todo o Conteúdo estará isento de vírus, travas ou outros mecanismos ou dispositivos que possam ser usados para modificar, apagar, danificar ou desabilitar o Site ou o Conteúdo ou qualquer outro hardware ou sistema de computador ou que torne inacessível ou prejudique o uso do Conteúdo ou do Site de qualquer forma;
  3. O Conteúdo incluirá todas as Informações Descritivas necessárias para possibilitar sua comercialização efetiva pelo no Site, informações que deverão estar completas e precisas em todos os aspectos essenciais e não incluirão metadados falsos, enganosos ou inaplicáveis ou que causem alterações nas palavras-chave ou alterem os resultados de pesquisas aplicáveis ou não ao Conteúdo, e
  4. O Conteúdo entregue à iStockphoto nos termos do presente Contrato representa criações e expressões originais sobre determinada questão, e nenhum Conteúdo ou Informação Descritiva viola qualquer direito autoral, marca registrada, direito à privacidade ou direito de publicidade ou outro direito proprietário de qualquer terceiro nem prejudica, de qualquer forma, a reputação de terceiros.
2. O Fornecedor declara e garante que não irá (i) licenciar seu próprio Conteúdo (exceto ocasionalmente e apenas para fins criativos legítimos) ou (ii) licenciar predominantemente o conteúdo de apenas um pequeno número de contribuidores. O Fornecedor garante que não irá atuar em conluio com outro associado da iStockphoto para que este possa praticar os atos descritos nos itens (i) ou (ii) acima em seu benefício. O Fornecedor reconhece que clientes assinantes autênticos normalmente licenciam arquivos de vários contribuidores e o Fornecedor garante que seu comportamento irá obedecer esta conduta típica. Além de quaisquer outras medidas disponíveis, caso o Fornecedor viole o disposto neste parágrafo a iStockphoto poderá imediatamente rescindir este Contrato e/ou, se aplicável, cancelar o respectivo pacote de assinatura sem qualquer reembolso. O Fornecedor ainda concorda em renunciar quaisquer valores referentes a direitos autorais a serem recebidos por você em virtude de sua má conduta.
Indenização
1. O Fornecedor se compromete a indenizar, defender e fazer com que a iStockphoto e seus afiliados, respectivos diretores, representantes, empregados, acionistas, sócios e agentes e licenciados de Conteúdo Exclusivo (os “Interessados da iStockphoto”) não sejam responsabilizados por reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) com relação a: (i) qualquer utilização ou suposta utilização do Site, ou fornecimento de conteúdo mediante uso de seu Nome de Usuário po qualquer pessoa, autorizada ou não pelo Fornecedor; (ii) qualquer comunicação feita ou Conteúdo enviado por meio de seu Nome de Usuário; (iii) qualquer violação deste Contrato pelo próprio Fornecedor; ou (iv) qualquer demanda potencial ou efetiva contra um Interessado da iStockphoto sob a alegação de que o uso do Conteúdo Exclusivo infrinja quaisquer direitos de patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra lei aplicável ou direito proprietário de terceiros.
2. A iStockphoto se reserva o direito de, às custas do Fornecedor, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização devida pelo Fornecedor, o qual, neste caso, concorda em cooperar com a defesa da iStockphoto quanto a tais reivindicações.
3. O Fornecedor concorda que a iStockphoto terá o direito de determinar se e até que ponto irá agir contra um licenciado ou terceiro (o “Infrator”) por conta de qualquer violação do Contrato de Licenciamento, outros contratos de licenciamento ou outra infração alegada de outros direitos do Fornecedor. Por este Contrato, o Fornecedor desobriga a iStockphoto de todas e quaisquer reivindicações que poderia ter, direta ou indiretamente, surgindo de ou relacionado a alguma determinação da iStockphoto de processar ou não qualquer infrator em qualquer instância. A iStockphoto concorda que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer medida judicial ou coercitiva tomada contra qualquer Infrator, na medida em que tal reparação se destine ao pagamento da iStockphoto quanto a perdas relativas à licenciamentos não realizados e outros gastos efetuados, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, os honorários advocatícios e periciais) incorridos pela mesma ou em seu nome, será dividida entre o Fornecedor e a iStockphoto, conforme as cláusulas de remuneração citadas acima. Caso a iStockphoto decida não processar um Infrator, o Fornecedor terá o direito de processá-lo em relação a tal violação de licença ou ação infratora, reconhecendo que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer medida judicial ou coercitiva tomada contra qualquer Infrator, na medida em que se destine à reparação do Fornecedor quanto a perdas relativas à licenciamentos não realizados e outros gastos efetuados deverá, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e periciais), será dividida com a iStockphoto conforme as cláusulas de remuneração citadas acima.
Rescisão
1. Este Contrato é válido por tempo indeterminado e até sua rescisão. Este Contrato poderá ser rescindido pelo Fornecedor a qualquer momento, através de notificação prévia de 30 dias, a ser enviada por e-mail para a iStockphoto, através do endereço de e-mail help@iStockphoto.com ou outros meios de notificação por escrito aceitas pela iStockphoto, de forma a confirmar a identidade do Fornecedor e sua intenção de rescisão. A iStockphoto também pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, mediante notificação com 30 (trinta) de antecedência por e-mail ao último endereço constante das suas informações de associado. Se a iStockphoto encerrar sua associação nos termos do Contrato de Associação, tal rescisão será considerada como uma notificação de rescisão deste Contrato.
2. Qualquer parte pode rescindir este Contrato, mediante notificação por escrito, efetivada após seu envio ao último endereço constante do Site, caso a outra parte: i) liquide todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou em caso de sua dissolução enquanto pessoa jurídica, ou se, por qualquer outro modo, deixe de exercer materialmente suas atividades; (ii) execute uma cessão em benefício de credores; (iii) inicie qualquer procedimento de falência, recuperação judicial ou liquidação judicial ou tenha quaisquer destes procedimentos iniciados contra si em qualquer jurisdição; (iv) for declarada falida ou insolvente; ou (v) descumpra qualquer das obrigações previstas neste Contrato.
3. Além disso, a iStockphoto pode decidir que uma conta seja rescindida e pode descontar de qualquer pagamentosou créditos contidos em tal conta, seus custos administrativos, se houver: a) na opinião razoável da iStockphoto, qualquer representação errada quanto à capacidade, identidade ou propriedade de direito autoral do Conteúdo ou do Fornecedor conforme as cláusulas deste Contrato; ou b) não haja nenhuma conexão ou qualquer outra atividade na conta durante 24 meses, apesar dos esforços comerciais razoáveis para contatar o Fornecedor com base nas informações fornecidas no Site como parte do perfil de conta de tal Fornecedor.
Efeito da Rescisão
1. Na hipótese de rescisão deste Contrato, a concessão de poderes dada à iStockphoto cessará, de acordo com as seguintes condições: a) a iStockphoto removerá o Conteúdo Aceito do Site e e parceiros distribuidores em até 30 (trinta) dias após a rescisão, período pelo qual a iStockphoto poderá continuar licenciando o Conteúdo; b) apesar da rescisão deste Contrato, a iStockphoto e seus parceiros distribuidores continuarão a ter o direito de licenciar o Conteúdo Aceito até ser removido do Site ou outros websites aonde o conteúdo Aceito for distribuído; e c) independentemente do vencimento ou rescisão deste Contrato, a iStockphoto continuará, conforme as cláusulas deste Contrato, a pagar a remuneração devida ao Fornecedor em relação a licenças concedidas a associados durante qualquer período transitório, sujeitos a qualquer direito de compensação nos termos deste Contrato ou da legislação vigente.
2. Mediante a rescisão, a iStockphoto terá o direito de reter todas as quantias devidas ao Fornecedor por um período de 30 (trinta) dias para determinar a existência de qualquer direito aplicável de compensação e terá o direito de deduzir destas quantias uma taxa administrativa razoável pelo estabelecimento, administração e encerramento da conta.
3. Mediante a rescisão, a iStockphoto terá o direito de reter todas as quantias devidas ao Fornecedor por um período de 30 (trinta) dias para determinar a existência de qualquer direito aplicável de compensação e terá o direito de deduzir destas quantias uma taxa administrativa razoável pelo estabelecimento, administração e encerramento da conta.
4. A rescisão deste Contrato será feita sem prejuízo aos direitos da iStockphoto, defesas e limitações de responsabilidade dispostas neste Contrato, no Contrato de Associação e nas Condições de Utilização do Site, que continuarão em vigor após a rescisão deste Contrato. Além disso, as cláusulas deste Contrato relativas a: Gerenciamento do Conteúdo, Informações Confidenciais, Afirmações e Garantias, Indenização, Isenções de Garantias e todas as limitações de responsabilidade, subsistirão à rescisão deste Contrato e permanecerão em total força e vigor pelo prazo de 20 (vinte) anos.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
1. O SITE, INCLUSIVE O CONTEÚDO NELE CONTIDO, É FORNECIDO NO ESTADO APRESENTADO, SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, IMLPÍCITAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A ISTOCKPHOTO NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SITE OU O SEU CONTEÚDO SERÃO POSTOS À VENDA OU LICENCIAMENTO, OU QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS.
2. A ISTOCKPHOTO NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ESTARÁ ISENTO DE VÍRUS, CONTAMINAÇÕES SEMELHANTES OU RECURSOS DESTRUTIVAS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. O FORNECEDOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, INCLUINDO TODO O SEU CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS.
2. SOB NENHUMA HIPÓTESE, A ISTOCKPHOTO OU SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS, ACIONISTAS, PARCEIROS, LICENCIADORES OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS EMERGENTE, INDIRETO, PUNITIVO, EXEMPLAR OU IMPREVISTOS (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO, PREJUÍZO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO MONETÁRIO) RELACIONADOS A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA, DANO, AÇÃO, PROCESSO OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE PORVENTURA SEJA TOMADO COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, A UTILIZAÇÃO, CONFIANÇA, ACESSO A OU EXPLORAÇÃO DO SITE, DO CONTEÚDO OU DE QUALQUER PARTE ENVOLVIDA OU QUAISQUER DIREITOS CONCEDIDOS AO FORNECEDOR POR ESTE CONTRATO, MESMO QUE A ISTOCKPHOTO TENHA SIDO AVISADA SOBRE ESTES DANOS, NO CASO DA AÇÃO ESTAR BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU NÃO.
3. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA ISTOCKPHOTO RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO USO OU EXPLORAÇÃO DE TODA E QUALQUER PARTE DO SITE OU SEU CONTEÚDO, DE QUALQUER MANEIRA, ESTARÁ LIMITADA AOS VALORES COBRADOS PELA ISTOCKPHOTO PARA O CONTEÚDO OBJETO DE DEMANDA, E, EM QUALQUER CASO, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS EMERGENTES OU IMPREVISTOS, QUE PODERÃO NÃO SE APLICAR A DETERMINADO FORNECEDOR. EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ISTOCKPHOTO OU DE SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS, PARCEIROS, SÓCIOS, OU AGENTES LIMITA-SE À MENOR EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI.
Legislação Vigente
1. O Site é controlado, operado e administrado pela iStockphoto na Província de Alberta, Canadá, podendo ser acessado em todas as províncias e territórios do Canadá, bem como em quaisquer outros países. Tendo em vista a diferença entre as legislações, ao acessar o Site, o Fornecedor concorda que este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá vigentes (sem referência ao princípio do conflito de leis). Por meio deste Contrato, o Fornecedor se submeterá de forma irrevogável ao foro exclusivo dos tribunais da província de Alberta, Canadá, para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e cuja aplicação fica expressamente excluída.
2. Os associados concordam em atender qualquer notificação ou processo necessário por qualquer forma de correspondência tais como, mas sem se limitar a e-mail ou carta registrada, enviados ao endereço ou informações de contato fornecidos no momento de cadastro no Site, ou em outro endereço que tenha sido fornecidos pelos associados em outra oportunidade. O Fornecedor renuncia expressamente ao seu direito de (i) julgamento de júri, e (ii) de iniciar ou participar de ações públicas contra a iStockphoto com relação o Site, este Contrato ou qualquer outro contrato aqui contemplado.
3. Todas as controvérsias que surgirem ou que estiverem relacionadas a este Contrato, inclusive com relação à sua validade, interpretação, desempenho e violação, entre outras, estarão sujeitas a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que a arbitragem for necessária.
4. Se a iStockphoto tiver de ajuizar uma ação ou iniciar o procedimento arbitral para solicitar o cumprimento de seus direitos ou para cobrar qualquer tipo de pagamento, por meio deste instrumento, o associado concorda em reembolsar à iStockphoto todas as despesas relacionadas a honorários advocatícios, custas e outras despesas, caso a sentença lhe seja favorável.
Geral
1. O Fornecedor concorda e reconhece especificamente que, além das condições contidas neste Contrato, examinou os termos do Contrato de Associação e as Condições de Utilização e outros instrumentos que possam ser incorporados por referência expressa, e em relação aos quais o Fornecedor desde já se declara obrigado.
2. Caso a iStockphoto não consiga exigir ou obrigar o desempenho estrito de qualquer disposição deste Contrato, isto não poderá ser interpretado como renúncia de qualquer disposição ou direito.
3. Este Contrato é pessoal e obrigará os sucessores do Fornecedor e seus representantes legais, conforme o caso, e não pode ser transferido sem o consentimento por escrito da iStockphoto. A iStockphoto poderá ceder este Contrato a outra parte sem o consentimento do Fornecedor, desde que a mesma aceite os termos e condições deste Contrato.
4. Se qualquer disposição ou parte deste Contrato for, no todo ou em parte, inexeqüíveis pelas partes, as partes, ou um tribunal do foro competente, caso as partes não possam chegar a um acordo, substituirão a referida disposição por uma disposição ou disposições exeqüíveis, ou parte da referida disposição, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da disposição inexeqüível ou parte dela.
5. O presente Contrato pode ser aditado mediante consentimento das partes por escrito ou pelo aditamento pela iStockphoto publicado no local de carregamento (Upload) do Site. O fornecimento contínuo de Conteúdo ou a não rescisão do presente Contrato em até 30 (dias) após a publicação do aditamento serão considerados como aceitação do aditamento pelo Fornecedor, que será então incorporado, por referência, a este Contrato.
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