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CONTRATO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE CONTEÚDO

Este Contrato de Fornecimento Exclusivo de Conteúdo rege as condições pelas quais os fotógrafos, operadores de vídeo ou outros artistas fornecem conteúdo fotográfico, em vídeo ou outras mídias a serem veiculadas no site portuguesbrasileiro.istockphoto.com (doravante denominado “Site”) da iStockphoto LP (doravante denominada iStockphoto), de forma exclusiva. [Para acessar o Contrato de Fornecimento Não Exclusivo clique aqui]. Este Contrato é considerado complementar ao Contrato de Associação e às Condições de Utilização do Site, celebrados previamente por todas as pessoas que fornecem (doravante denominados Fornecedores) ou baixam (doravante denominados Clientes) Conteúdo do Site. Caso haja alguma inconsistência entre este Contrato, o Contrato de Associação e as Condições de Utilização, os termos deste instrumento prevalecerão.

Fundamentos do Contrato
1. Por meio do presente Contrato, o Fornecedor estará qualificado para o programa de exclusividade da iStockphoto, por meio do qual, os Fornecedores de Conteúdo concordam em dar exclusividade à iStockphoto para os elementos de conteúdo visual criados por eles. Como a iStockphoto oferece diferentes categorias de conteúdo, o presente Contrato pode fazer diferenciações entre as categorias de Conteúdo produzidas, como fotografias, ilustrações, arquivos flash e material relacionado produzidas pelo Fornecedor (“Conteúdo Flash ou Imagens Fixas”) ou arquivos de vídeo, animações e material relacionado produzido pelo Fornecedor (“Conteúdo em Movimento”). A exclusividade em relação a Conteúdo Flash, Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento depende da qualificação para cada categoria e da seleção das categorias escolhidas na parte do Site denominada “Exclusividade”, no painel de controle do perfil da conta de associado. Caso o Fornecedor não queira exclusividade, mas deseje fornecer conteúdo royalty-free que seja Conteúdo Flash, Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento de forma não-exclusiva, o Contrato correto pode ser encontrado aqui.
2. Ao marcar a caixa de seleção correta na parte final do presente Contrato e digitando “Eu concordo”, o presente instrumento se torna um Contrato com todos os efeitos jurídicos entre qualquer Fornecedor que pretenda carregar dados ou materiais para o Site em regime de exclusividade para a categoria à qual pertence ao Conteúdo e a iStockphoto, operadora do Site.
3. Através do presente instrumento, o Fornecedor designa a iStockphoto como seu agente exclusivo para veicular, licenciar, sublicenciar e distribuir o Conteúdo de sua propriedade, de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato e no Contrato de Licenciamento de Conteúdo da Stockphoto, (doravante denominado simplesmente Contrato de Licenciamento), sendo que tal instrumento poderá receber adendos em diferentes momentos ou ser modificado, de forma condizente com o presente Contrato, ou qualquer contato de licenciamento com parceiro distribuidor, uma vez que tal contrato seja condizente com os direitos concedidos à iStockphoto neste instrumento.Para os propósitos deste Contrato o Contrato de Licenciamento será considerado como por incluir todas as opções do Licenciamento Estendido e condições a que o Fornecedor tenha optado por aceitar usando as ferramentas administrativas relativas ao perfil da conta de associado do Site. Os Conteúdos Exclusivos estarão disponíveis para licenciamento por meio de outros webistes de distribuição de parceiros apenas quando aceita a categoria de “Programa de Parceiros” no painel de controle do perfil da conta de associado do Site.
4. Após aceitar os termos do presente Contrato, o Fornecedor poderá disponibilizar o Conteúdo Exclusivo para a iStockphoto, seguindo os procedimentos de carregamento “upload” e as políticas identificadas no Site. Cada carregamento de Conteúdo Exclusivo será regido pelos termos e condições do presente Contrato, que será confirmado a cada carregamento.
5. Este Contrato permanecerá plenamente em vigor, até que seja rescindido de acordo com seus termos. Se, a qualquer momento, os termos e condições do presente Contrato não forem mais aceitáveis, o Fornecedor deverá seguir o procedimento de rescisão definido abaixo no item “Prazo e Rescisão”.
Fornecimento de Conteúdo Exclusivo
1. No presente Contrato, “Conteúdo Exclusivo” significa, conforme aplicável ao Fornecedor, isoladamente ou em conjunto: (i) Conteúdo de Flash e Imagens Fixas; ou (ii) Conteúdo em Movimento; em conjunto com qualquer (iii) Informação Descritiva ou outras, documentos (como autorizações de modelos ou propriedades) ou software relativo ao Conteúdo Flash ou Imagens Fixas em questão, conforme o caso (coletivamente, “Conteúdo”) ou tudo que for necessário para possibilitar a iStockphoto a obter o potencial comercial dos direitos concedidos sobre o Conteúdo (“Informações Descritivas”); Todavia, o Conteúdo Exclusivo não incluirá: (1) Conteúdo produzido como trabalho contratado, conforme a definição da Legislação de Direitos Autorais ou que seja resultante de comissão específica por um cliente; (2) Conteúdo que seja produzido para fins “Editoriais”, exceto aqueles para os quais o Fornecedor retenha sobre esse Conteúdo qualquer direito livre de royalties do tipo descrito no Contrato de Licenciamento, considerando-se “Editorial” a expressão visual para ilustrar, exclusivamente, um interesse comum ou artigo para informação, documentário ou fotojornalismo, sem fins publicitários; (3) Conteúdo que tenha Direitos Administrados, definido como Conteúdo produzido pelo Fornecedor e licenciado por uma taxa que esteja baseada em uma ou mais utilizações limitadas e cujo histórico de utilizações seja monitorado; (4) Conteúdo que seja de uma categoria não comercializada no momento pela iStockphoto (como arquivos de áudio individuais); ou (5) outro Conteúdo especificamente designado pelo Fornecedor, com a anuência da iStockphoto como sendo Conteúdo não-exclusivo.
2. Não obstante a definição de Conteúdo Exclusivo e a licença exclusiva concedida no presente Contrato, nada restringirá o fornecedor de: (i) estabelecer ou manter um website com portfólio pessoal no qual seja divulgado o Conteúdo Exclusivo com a finalidade de exibição de arte mas não de venda ou licenciamento ou cessão dos direitos sobre o conteúdo digital; ou (ii) utilização do Conteúdo Exclusivo em conjunto com a venda pelo fornecedor de impressões, camisetas e outras mercadorias em que a venda, licenciamento ou concessão de direitos sobre as imagens digitais ou outros tipos de Conteúdo, que não sejam de utilização no merchandising, não estejam envolvidos.
3. O Fornecedor fornecerá Conteúdo Exclusivo à iStockphoto, usando os procedimentos de carregamento e políticas do Site ou outros procedimentos e políticas conforme acordo entre as partes. A iStockphoto, exclusivamente a seu critério, pode determinar o que, desse Conteúdo Exclusivo, é satisfatório para divulgação no Site ou por outros meios de distribuição, e apenas o Conteúdo Exclusivo julgado satisfatório será considerado Conteúdo Exclusivo Aceito, para a finalidade das cláusulas aplicáveis deste Contrato.
4. Além das condições do presente Contrato, as partes reconhecem que o programa de exclusividade da iStockphoto e o fornecimento de todo Conteúdo Exclusivo estão sujeitos às políticas e procedimentos definidos no Site, condições estas que estão incorporadas a este Contrato por referência. Qualquer violação das regras relativas ao programa de exclusividade ou ao Conteúdo Exclusivo aceitável divulgadas no Site será considerada como infração contratual.
Concessão de Autoridade
1. Por meio deste Contrato o Fornecedor designa a iStockphoto como seu agente e distribuidor exclusivo para venda, licenciamento ou sub-licenciamento do Conteúdo Exclusivo a terceiros dentro das jurisdições das atividades da iStockphoto, bem como para arrecadar e remeter os pagamentos relativos a estas atividades, conforme os termos do presente Contrato. Para todo o Conteúdo Exclusivo, o fornecedor concede à iStockphoto:
  1. O direito e autorização exclusivos para usar, reproduzir, distribuir, redistribuir, sublicenciar, publicar, republicar, transferir, divulgar, transmitir, recortar, empacotar, re-empacotar, produzir e vender impressões ou produtos com imagens semelhantes, ou exibir ou apresentar publicamente o Conteúdo Exclusivo a compradores e licenciados em potencial: (i) por meio do Site; (ii) por outros locais de propriedade ou operados pela iStockphoto ou suas afiliadas; ou (iii) por distribuidores terceirizados e parceiros ou canais da iStockphoto; e
  2. O direito de conceder, por prazo indeterminado, e em âmbito internacional, licenças ou sublicenças não-exclusivas e intransferíveis, para usuários finais, conforme as condições do Contrato de Licenciamento (cuja cópia pode ser aqui encontrada e sobre o qual o Fornecedor declara ter pleno conhecimento e aprovação), sendo que tal instrumento poderá receber adendos em diferentes momentos ou ser modificado, de forma condizente com o presente Contrato, ou qualquer contato de licenciamento com parceiro distribuidor, uma vez que tal contrato seja condizente com os direitos concedidos à iStockphoto neste instrumento.
2. Além da concessão mencionada anteriormente, desde que o Fornecedor não tenha decidido abandonar a categoria de “Utilizações Promocionais” na seção Painel de Controle no Perfil de sua conta no Site, a iStockphoto e seus parceiros distribuidores poderão divulgar, reproduzir, modificar, exibir, criar trabalhos derivados ou usar de qualquer outra forma o Conteúdo Exclusivo para seus próprios propósitos empresariais relacionados à promoção do Site, dos Conteúdos Exclusivos, seus programas de distribuição, e para expansão de mercado de venda ou licenciamento do Conteúdo Exclusivo (incluindo, mas sem limitação, o uso do Conteúdo Exclusivo e as marcas registradas e não registradas do Fornecedor para trabalho de comercialização, vendas e promoção, no Site ou por meio de terceiros). O Fornecedor concorda que a iStockphoto terá direitos exclusivos para redigir material de marketing para o Conteúdo Exclusivo, às suas próprias custas, e o Fornecedor concorda em cooperar em relação a este assunto. Nenhuma remuneração será devida ao Fornecedor pela utilização do Conteúdo Exclusivo para tais propósitos comerciais.
3. As partes concordam que todos os direitos, inclusive título e direitos autorais, de e para o Conteúdo Exclusivo carregado permanecerão sob a propriedade do Fornecedor e nenhum título ou direito autoral será transferido ou concedido de nenhuma forma à iStockphoto ou terceiros, exceto nos casos previstos no presente Contrato e contratos de licenciamento que a iStockphoto esteja autorizada a celebrar em nome do Fornecedor.
Propriedade Intelectual
1. O Fornecedor reconhece que a iStockphoto proíbe de ser carregado no Site qualquer Conteúdo Exclusivo, Informações Descritivas ou qualquer outro material que infrinja quaisquer direitos de patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra lei aplicável ou direito proprietário.
2. Ao carregar um Conteúdo Exclusivo, o Fornecedor garante que possui todos os direitos de propriedade, inclusive direitos autorais, de e para o Conteúdo Exclusivo, com pleno direito de conceder os direitos contemplados no Contrato de Licenciamento e contratos de licenciamento de parceiros distribuidores em relação ao presente Conteúdo Exclusivo e que não disponibilizará nenhuma parte do Conteúdo Exclusivo a qualquer outro distribuidor, website da internet ou outro canal de marketing, distribuição, venda ou licenciamento de qualquer forma não especificamente permitida neste Contrato. Além disso, nos casos em que o Conteúdo contenha imagens de pessoas, o Fornecedor declara e garante que obteve, como parte das Informações Descritivas, uma cessão de uso de imagem válida de todas as partes, permitindo a utilização deste Conteúdo, substancialmente sob a forma do [modelo de cessão], e em conformidade com este Contrato e o Contrato de Licenciamento de Conteúdo. O Fornecedor também garante que, conforme exigido pela legislação vigente, obteeve também uma cessão válida, substancialmente sob a forma da [cessão de direitos], relativa a qualquer propriedade identificável contida no Conteúdo que possa, de maneira sensata, levar à identificação da mesma ou exigir que o dono da mesma deva permitir a utilização conforme o Contrato de Licenciamento.
3. O Fornecedor concorda que nem a iStockphoto, nem seus diretores, representantes, empregados, parceiros, afiliados ou agentes serão responsabilizados por qualquer dano, seja de maneira direta, indireta, conseqüente ou incidental, em relação à utilização ou incapacidade de utilização de qualquer Conteúdo ou Informação Descritiva, ou qualquer erro, omissão ou outras questões relativas ao modelo de cessão ou cessão de direitos referentes ao Conteúdo Exclusivo ou Informação Descritiva.
Remuneração
1. A iStockphoto pagará ao Fornecedor uma parte dos valores recebidos em relação ao Conteúdo Exclusivo Aceito que seja baixado ou por qualquer forma comprado por usuários finais, de acordo com a tabela de preços para Conteúdo Flash, Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento, definida no Apêndice "A" deste acordo (a “Tabela de Preços”) e o licenciamento e vendas de Conteúdo Exclusivo registrados pela iStockphoto. As partes reconhecem que a Tabela de Preços está sujeita a mudanças a critério exclusivo da iStockphoto no curso normal de suas operações, independentemente de notificação, sendo informadas no Site.Se, a qualquer momento, o Fornecedor não aceitar mais a Tabela de Preços, poderá deixar de fornecer Conteúdo ou rescindir este Contrato, nas formas previstas neste instrumento.
2. Em resposta a uma solicitação por escrito, a iStock irá se empenhar para realizar os pagamentos relativos aos downloads comprados do Conteúdo Exclusivo Aceito em periodicidade mensal em, ou em torno do 15º (décimo quinto) dia do mês posterior ao da compra do Conteúdo Exclusivo Aceito, exceto quando do atraso do relatório de vendas de um parceiro distribuidor, caso em que o pagamento será feito no mês seguinte à data do relatório de tais vendas, desde que o associado tenha atingido uma quota mínima de R$ 200,00 (duzentos reais) na comercialização de seu Conteúdo, sendo tais pagamentos retidos até aferição deste mínimo. Em todos os casos, os pagamentos da remuneração ao Fornecedor serão deduzidos de (i) tributos ou outras retenções aplicáveis e exigidas em Lei; (ii) dívidas não pagas ou outras somas inadimplidas; (iii) quando as compras ou licenças forem adquiridas por outro meio que não o sistema de crédito, a taxas pagas às instituições financeiras pelo processamento de cartões de crédito, débito, e-cheque ou meios de pagamento alternativos; (iv) retornos e reembolsos; (v) despesas legais e outras despesas razoáveis incorridas no cumprimento deste Contrato ou qualquer outro contrato aqui mencionado; e (vi) dívidas ou importâncias devidas à iStockphoto sob este Contrato ou não.
3. Independentemente do disposto na cláusula acima, a iStockphoto poderá descontar da remuneração devida ao Fornecedor, qualquer valor que tenha ou possa ter direito segundo este Contrato, bem como reter os pagamentos para se assegurar contra qualquer demanda pendente ou já oferecida relativa a qualquer questão objeto de garantia ou indenização assumida pelo Fornecedor no presente Contrato.
4. A iStockphoto não terá de pagar royalties ou taxas ao Fornecedor se for impedida de usar os direitos concedidos por este Contrato relativo ao Conteúdo Exclusivo, se estes direitos estiverem infringindo ou constituírem contravenção de direitos de propriedade intelectuais ou outros de terceiros, ou se a iStockphoto descobrir que o Conteúdo Exclusivo fornecido pelo Fornecedor encontra-se disponível para venda ou licenciamento ou concessão gratuita de alguma forma que a coloque em conflito com este Contrato.
5. Caso a iStockphoto promova uma venda ou licenciamento que necessite de emendas ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo padrão para facilitar a transação, a iStockphoto poderá deduzir uma quantia razoável a título de despesas administrativas relativas a tal venda ou licenciamento além de sua parcela dos proventos da venda em questão.
Acessos ao Site
Administração do Conteúdo Exclusivo
1. A iStockphoto possui políticas e processos que devem ser seguidos antes que o Conteúdo seja postado no Site ou seja oferecido para venda ou licenciamento,e a iStockphoto concorda em dar prioridade à publicação de Conteúdos Exclusivos dentro das orientações gerais de seus negócios. Não obstante haverem padrões qualitativos a serem seguidos, a iStockphoto não faz e não pode fazer a revisão de todo o Conteúdo Exclusivo ou Informações Descritivas carregadas no Site e não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou conseqüências do seu carregamento de Conteúdo Exclusivo ou Informações Descritivas. A iStockphoto se reserva o direito de apagar, mover, recusar-se a aceitar ou editar qualquer comunicação ou Conteúdo Exclusivo que possa determinar, ao seu critério exclusivo, como violação ou possibilidade de violar este Contrato, direitos intelectuais ou proprietários de outros, ou quaisquer de suas políticas ou ainda seja inaceitável, a seu critério. Nesses casos, o Fornecedor não fará jus a qualquer taxa devida em relação a tal Conteúdo pela iStockphoto. A iStockphoto terá o direito, mas não a obrigação, de corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo Exclusivo ou Informações Descritivas exclusivamente a seu critério. A visualização pela iStockphoto de Conteúdo Exclusivo ou Informação Descritiva para fins de sua aceitação e determinação como Conteúdo Exclusivo Aceito, será realizada sob a forma de cortesia.
2. O Fornecedor concorda que qualquer Conteúdo Exclusivo que não for aceito pela iStockphoto e não se tornar Conteúdo Exclusivo Aceito não pode ser vendido, licenciado ou ainda disponibilizado a outros Clientes ou outros usuários em potencial sem o consentimento prévio por escrito da iStockphoto. A iStockphoto se reserva o direito de vender Conteúdo Exclusivo não-aceito por meio de outro Site ou local de distribuição a determinar, estando o pagamento por estas vendas sujeito a uma nova tabela de preços de acordo entre as partes.
  
  AVISO: O Fornecedor reconhece que o Conteúdo fornecido conforme as cláusulas deste Contrato e que se tornar Conteúdo Exclusivo Aceito pode ser comprado ou licenciado por associados do Site ou de websites de distribuição de parceiros, com a intenção de que estes licenciados se sujeitem às cláusulas do Contrato de Licenciamento. Quando a iStockphoto for notificada do não cumprimento de uma cláusula do Contrato de Licenciamento por um Cliente de Conteúdo Exclusivo, tomará as primeiras medidas conforme suas práticas empresariais habituais do programa de exclusividade para impedir que a parte infratora insista na utilização proibida deste Conteúdo Exclusivo. A iStockphoto tomará todas as medidas comerciais necessárias para ajudar o Fornecedor na proteção de seus direitos de propriedade intelectual, mediante solicitação e às expensas do próprio Fornecedor.
3. Apesar do disposto no item anterior, dadas as exigências do negócio de imagens fotográficas de arquivo e a prevalência de conteúdo livre de royalties, a iStockphoto não pode assumir responsabilidade pela complacência por parte dos Clientes quanto às cláusulas deste Contrato ou do Contrato de Licenciamento de Conteúdo ou qualquer contrato de licenciamento de parceiro distribuidor. Independentemente dos direitos do Fornecedor de ajuizar medidas contra os licenciados de tal Conteúo Exclusivo, a iStockphoto não terá nenhuma responsabilidade em relação ao Fornecedor ou qualquer pessoa agindo em seu nome para qualquer infração cometida por qualquer licenciado em relação às cláusulas dos contratos relativos ao Conteúdo Exclusivo Aceito.
Informações Confidenciais
1. O Fornecedor reconhece que as Informações Confidenciais (definidas abaixo) obtidas com a celebração deste Contrato, a utilização do Site e o fornecimento do Conteúdo são informações valiosas, confidenciais e de propriedade da iStockphoto e concorda que, durante e após a vigência deste instrumento, não utilizará nem fornecerá a qualquer outra pessoa estas Informações Confidenciais, sem consentimento por escrito da iStockphoto, exceto aquelas especificamente autorizadas por este Contrato.
2. Para efeitos deste Contrato, "Informações Confidenciais" são todos os dados, informações, documentos, aplicativos ou materiais relacionados ao negócio e à administração da iStockphoto, seus associados, afiliados e Clientes, designados como confidenciais ou que devam ser razoavelmente considerados confidenciais, inclusive, entre outros: seu modelo empresarial e operações, processos, produtos, design, preços, promoções, planos comerciais, oportunidades de negócios, finanças, pesquisa, desenvolvimento, know-how, segredos comerciais, materiais de treinamento, pessoal, clientes, metodologias, conteúdo do Site pertencente a outros, e outros itens de propriedade intelectual.
Declarações e Garantias
1. O Fornecedor, por meio deste Contrato, afirma e garante que:
  1. Tem a capacidade e autoridade jurídica para celebrar este Contrato e é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo, tem o direito para conceder todos os direitos de licenciamento previstos neste instrumento e não concedeu nenhum direito ou licenças relativos a qualquer conteúdo ou qualquer outra propriedade intelectual ou tecnologia que acarretaria um conflito com este Contrato;
  2. Nenhuma parte do Conteúdo entregue à iStockphoto contém mecanismos incapacitantes ou recursos de proteção projetados para impedir sua utilização, cópia ou utilização da forma prevista neste Contrato e que todo o Conteúdo estará isento de vírus, travas ou outros mecanismos ou dispositivos que possam ser usados para modificar, apagar, danificar ou desabilitar o Site ou o Conteúdo ou qualquer outro hardware ou sistema de computador, ou que torne inacessível ou prejudique o uso do Conteúdo ou do site de qualquer forma;
  3. O Conteúdo incluirá todas as Informações Descritivas necessárias para possibilitar sua comercialização efetiva pelo Site, informações que deverão estar completas e precisas em todos os aspectos essenciais e não incluirão metadados falsos, enganosos ou inaplicáveis ou que causem alterações nas palavras-chave ou alterem os resultados de pesquisas aplicáveis ou não ao Conteúdo; e
  4. O Conteúdo entregue à iStockphoto nos termos do presente Contrato representa criações e expressões originaissobre determinada questão, e nenhum Conteúdo ou Informação Descritiva viola qualquer direito autoral, marca registrada, direito à privacidade ou direito de publicidade ou outro direito proprietário de qualquer terceiro nem prejudica, de qualquer forma, a reputação de terceiros.
2. O Fornecedor declara e garante que não irá (i) licenciar seu próprio Conteúdo Exclusivo (exceto ocasionalmente e apenas para fins criativos legítimos) ou (ii) licenciar predominantemente o conteúdo de apenas um pequeno número de contribuidores. O Fornecedor garante que não irá atuar em conluio com outro associado da iStockphoto para que este possa praticar os atos descritos nos itens (i) ou (ii) acima em seu benefício. O Fornecedor reconhece que clientes assinantes autênticos normalmente licenciam arquivos de vários contribuidores e o Fornecedor você garante que seu comportamento irá obedecer esta conduta típica. Além de quaisquer outras medidas disponíveis, caso o Fornecedor viole o disposto neste parágrafo a iStockphoto poderá imediatamente rescindir este Contrato e/ou, se aplicável, cancelar o respectivo pacote de assinatura sem qualquer reembolso. O Fornecedor ainda concorda em renunciar a quaisquer valores referentes a direitos autorais a serem recebidos em virtude de sua má conduta.
Indenização
1. O Fornecedor se compromete a indenizar, defender e fazer com que a iStockphoto e seus afiliados, respectivos diretores, representantes, empregados, acionistas, sócios e agentes e licenciados de Conteúdo Exclusivo (os “Interessados da iStockphoto”) não sejam responsabilizados por reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) com relação a: (i) qualquer utilização ou suposta utilização do Site, ou fornecimento de conteúdo mediante uso de seu Nome de Usuário por qualquer pessoa, autorizada ou não pelo Fornecedor; (ii) qualquer comunicação feita ou Conteúdo enviado por meio de seu Nome de Usuário; (iii) qualquer violação deste Contrato pelo próprio Fornecedor; ou (iv) qualquer demanda potencial ou efetiva contra um Interessado da iStockphoto sob a alegação de que o uso do Conteúdo Exclusivo infrinja quaisquer direitos de patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra lei aplicável ou direito proprietário de terceiros.
2. A iStockphoto se reserva o direito de, às custas do Fornecedor, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização devida pelo Fornecedor,o qual deverá cooperar com a defesa da iStockphoto quanto a tais reivindicações.
3. O Fornecedor concorda que a iStockphoto terá o direito de determinar se e até que ponto irá agir contra um licenciado ou terceiro (o “Infrator”) por conta de qualquer violação do Contrato de Licenciamento, outros contratos de licenciamento ou outra infração alegada de outros direitos do Fornecedor. Por este Contrato, o Fornecedor desobriga a iStockphoto de todas e quaisquer reivindicações que poderia ter, direta ou indiretamente, surgindo de ou relacionado a alguma determinação da iStockphoto de processar ou não qualquer infrator em qualquer instância. A iStockphoto concorda que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer medida judicial ou coercitiva tomada contra qualquer Infrator, na medida em que tal reparação se destine ao pagamento da iStockphoto quanto a perdas relativas à licenciamentos não realizados e outros gastos efetuados, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, os honorários advocatícios e periciais) incorridos pela mesma ou em seu nome, será dividida entre o Fornecedor e a iStockphoto, conforme as cláusulas de remuneração citadas acima. Caso a iStockphoto decida não processar um Infrator, o Fornecedor terá o direito de processá-lo em relação a tal violação de licença ou ação infratora, reconhecendo que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer medida judicial ou coercitiva tomada contra qualquer Infrator, na medida em que se destine à reparação do Fornecedor quanto a perdas relativas à licenciamentos não realizados e outros gastos efetuados deverá, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e periciais), será dividida com a iStockphoto conforme as cláusulas de remuneração citadas acima.
Rescisão
1. Este Contrato é válido por tempo indeterminado e até sua rescisão. Este Contrato poderá ser rescindido pelo Fornecedor com relação à Conteúdo Flash e Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento, ou ambos, a qualquer momento, através de notificação prévia de 30 dias, especificando a categoria ou categorias dos Conteúdos Exclusivos à qual a rescisão se aplica, a ser enviada por e-mail para a iStockphoto, através do endereço de e-mail [help@istockphoto.com] ou outros meios de notificação por escrito aceitas pela iStockphoto, de forma a confirmar a identidade do Fornecedor e sua intenção de rescisão. A iStockphoto também pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, mediante notificação com 30 (trinta) de antecedência por e-mail ao último endereço constante das suas informações de associado. Se a iStockphoto encerrar sua associação nos termos do Contrato de Associação, tal rescisão será considerada como uma notificação de rescisão deste Contrato.
2. Qualquer parte pode rescindir este Contrato mediante notificação por escrito, efetivada após seu envio ao último endereço constante do Site, caso a outra parte: i) liquide todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou em caso de sua dissolução enquanto pessoa jurídica, ou se, por qualquer outro modo, deixe de exercer materialmente suas atividades; (ii) execute uma cessão em benefício de credores; (iii) inicie qualquer procedimento de falência, recuperação judicial ou liquidação judicial ou tenha quaisquer destes procedimentos iniciados contra si em qualquer jurisdição; (iv) for declarada falida ou insolvente; ou (v) descumpra qualquer das obrigações previstas neste Contrato.
3. Além disso, a iStockphoto pode decidir que uma conta seja rescindida e pode descontar de qualquer pagamentos ou créditos contidos em tal conta seus custos administrativos, se houver: a) na opinião razoável da iStockphoto ,qualquer representação errada quanto à capacidade, identidade ou propriedade de direito autoral do Conteúdo ou do Fornecedor conforme as cláusulas deste Contrato; ou b) não haja nenhuma conexão ou qualquer outra atividade na conta durante 24 meses, apesar dos esforços comerciais razoáveis para contatar o Fornecedor com base nas informações fornecidas no Site como parte do perfil de conta de tal Fornecedor.
Efeito da Rescisão
1. Na rescisão deste contrato, com relação ao Conteúdo Flash e Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento, ou ambos, a concessão de poderes dada à iStockphoto cessará em relação à categoria pertinente de conteúdo, com as seguintes condições: (i) a iStockphoto removerá o Conteúdo Exclusivo Aceito do Site e parceiros distribuidores em até (30) trinta dias após a rescisão; (ii) apesar do cancelamento, a iStockphoto e seus parceiros distribuidores terão o direito de continuar licenciando o Conteúdo Exclusivo Aceito até que este seja removido do Site, e por até (1) um ano após seu cancelamento nos casos em que o Conteúdo Aceito tenha sido publicado em materiais promocionais, programas em CD ou outros programas de marketing de distribuidores parceiros; (iii) não obstante o vencimento ou rescisão deste Contrato, a iStockphoto continuará, conforme as cláusulas deste instrumento, a pagar a remuneração devida ao Fornecedor na tarifa de royalties não exclusivos de 20% (vinte por cento) em relação a licenças concedidas a associados durante qualquer período transitório, sujeitos a qualquer direito de compensação conforme este contrato ou a legislação vigente.
2. Mediante a rescisão, a iStockphoto terá o direito de reter todas as quantias devidas ao Fornecedor por um período de (30) trinta dias para determinar a existência de qualquer direito aplicável de compensação, e terá o direito de deduzir destas quantias uma taxa administrativa razoável pelo estabelecimento, administração e encerramento da conta.
3. Não obstante qualquer outra cláusula deste Contrato, a sua rescisão ou cancelamento em relação a uma categoria de Conteúdo não alterará ou reduzirá as obrigações do Fornecedor ou da iStockphoto em relação a qualquer outra categoria de Conteúdo restante ou, de qualquer forma, irá afetar os direitos concedidos a licenciados ou sub-licenciados da iStockphoto conforme as cláusulas deste Contrato.
4. Caso o Fornecedor rescinda o Contrato em relação a Conteúdo Flash e Imagens Fixas ou Conteúdo em Movimento ou ambos e, subseqüentemente, deseje se associar- novamente ao programa de exclusividade e fornecer Conteúdo Exclusivo, poderá se reinscrever em relação à categoria de Conteúdo em questão (90) noventa dias após a data de rescisão do Contrato de Fornecimento de Conteúdo Exclusivo original, relativo a tal categoria de Conteúdo.
5. A rescisão deste Contrato será feita sem prejuízo aos direitos da iStockphoto, defesas e limitações de responsabilidade dispostas neste instrumento, que permanecerão em vigor. Além disso, as cláusulas deste contrato relativas a: Gerenciamento do Conteúdo Exclusivo, Informações Confidenciais, Afirmações e Garantias, Indenização, Retratação de Garantias e todas as limitações de responsabilidade, subsistirão à rescisão deste Contrato e permanecerão em total força e vigor pelo prazo de (20) vinte anos.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
1. O SITE, INCLUSIVE O CONTEÚDO NELE CONTIDO, É FORNECIDO NO ESTADO APRESENTADO, SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, IMPLÍCITAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A ISTOCKPHOTO NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SITE OU O SEU CONTEÚDO SERÃO POSTOS À VENDA OU LICENCIAMENTO, OU QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS.
2. A ISTOCKPHOTO NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ESTARÁ ISENTO DE VÍRUS, CONTAMINAÇÕES SEMELHANTES OU RECURSOS DESTRUTIVOS.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
1. O FORNECEDOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, INCLUINDO TODO O SEU CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS.
2. SOB NENHUMA HIPÓTESE, A ISTOCKPHOTO OU SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS, ACIONISTAS, PARCEIROS, LICENCIADORES OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS EMERGENTE, INDIRETO, PUNITIVO, EXEMPLAR OU IMPREVISTOS (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO, PREJUÍZO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO MONETÁRIO) RELACIONADOS A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA, DANO, AÇÃO, PROCESSO OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE PORVENTURA SEJA TOMADO COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, A UTILIZAÇÃO, CONFIANÇA, ACESSO A OU EXPLORAÇÃO DO SITE, DO CONTEÚDO OU DE QUALQUER PARTE ENVOLVIDA OU QUAISQUER DIREITOS CONCEDIDOS AO FORNECEDOR POR ESTE CONTRATO, MESMO QUE A ISTOCKPHOTO TENHA SIDO AVISADA SOBRE ESTES DANOS, NO CASO DA AÇÃO ESTAR BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU NÃO.
3. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA ISTOCKPHOTO RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO USO OU EXPLORAÇÃO DE TODA E QUALQUER PARTE DO SITE OU SEU CONTEÚDO, DE QUALQUER MANEIRA, ESTARÁ LIMITADA AOS VALORES COBRADOS PELA ISTOCKPHOTO PARA O CONTEÚDO EXCLUSIVO OBJETO DE DEMANDA, E, EM QUALQUER CASO, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS EMERGENTES OU IMPREVISTOS, QUE PODERÃO NÃO SE APLICAR A DETERMINADO FORNECEDOR. EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ISTOCKPHOTO OU DE SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS, PARCEIROS, SÓCIOS, OU AGENTES LIMITA-SE À MENOR EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI.
Legislação Vigente
1. O Site é controlado, operado e administrado pela iStockphoto na Província de Alberta, Canadá, podendo ser acessado em todas as províncias e territórios do Canadá, bem como em quaisquer outros países. Tendo em vista a diferença entre as legislações de cada um dos países, ao acessar o Site, o Fornecedor concorda que este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá vigentes (sem referência ao princípio do conflito de lei). Por meio deste Contrato, o Fornecedor se submeterá de forma irrevogável ao foro exclusivo dos tribunais da província de Alberta, Canadá, para dirimir qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.
2. O Fornecedor concorda em atender qualquer notificação ou processo necessário por qualquer forma de correspondência tais como, mas sem se limitar a e-mail ou carta registrada, enviados ao endereço ou informações de contato fornecidos no momento de cadastro no Site, ou em outro endereço que tenha sido fornecidos por ele em outra oportunidade. O Fornecedor renuncia expressamente ao seu direito de (i) julgamento de júri, e (ii) de iniciar ou participar de ações públicas contra a iStockphoto com relação o Site, este Contrato ou qualquer outro contrato aqui contemplado.
3. Todas as controvérsias que surgirem ou que estiverem relacionadas a este Contrato, inclusive com relação à sua validade, interpretação, desempenho e violação, entre outras, estarão sujeitas a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que a arbitragem for necessária.
4. Se a iStockphoto tiver de ajuizar uma ação ou iniciar o procedimento arbitral para solicitar o cumprimento de seus direitos ou para cobrar qualquer tipo de pagamento, por meio deste instrumento o Fornecedor concorda em reembolsar à iStockphoto todas as despesas relacionadas a honorários advocatícios, custas e outras despesas, caso a sentença lhe seja favorável.
Geral
1. O Fornecedor concorda e reconhece especificamente que, além das condições contidas neste Contrato, examinou os termos do Contrato de Associação e as Condições de Utilização e outros instrumentos que possam ser incorporados por referência expressa, e em relação aos quais o Fornecedor desde já se declara obrigado.
2. Caso a iStockphoto não consiga exigir ou obrigar o desempenho estrito de qualquer disposição deste Contrato, isto não poderá ser interpretado como renúncia de qualquer disposição ou direito.
3. Este Contrato é pessoal e obrigará os sucessores do Fornecedor e seus representantes legais, conforme o caso, e não pode ser transferido sem o consentimento por escrito da iStockphoto. A iStockphoto poderá ceder este Contrato a outra parte sem o consentimento do Fornecedor, desde que a mesma aceite os termos e condições deste Contrato.
4. Se alguma cláusula ou parte contida nesse Contrato for completamente ou parcialmente inexeqüível, as partes, ou um foro competente, caso as partes não possam chegar a um acordo, determinarão as disposições necessárias, ou parte delas, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da cláusula inexeqüível ou parte dela.
5. O presente Contrato pode ser aditado mediante consentimento das partes por escrito ou pelo aditamento pela iStockphoto publicado no local de carregamento (Upload) do Site. O fornecimento contínuo de Conteúdo Exclusivo ou a não rescisão do presente Contrato em até 30 (dias) após a publicação do aditamento serão considerados como aceitação do aditamento pelo Fornecedor, que será então incorporado, por referência, a este Contrato.
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