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Este documento traduzido foi criado apenas como cortesia para você. A versão em inglês deste documento é o contrato legalmente vinculativo.

CONTRATO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE ARTISTA FONOGRÁFICO

Este Contrato rege as condições pelas quais compositores, músicos ou outros artistas fornecem composições musicais de arquivo, gravações mestras, gravações de som, arquivos digitais e outros conteúdos de áudio aos membros da comunidade iStockphoto.com, de forma exclusiva, por meio do site www.istockphoto.com (o “Site”), e a outros licenciados futuros através de outros locais de distribuição. [Para acessar o Contrato de Fornecimento Não Exclusivo, clique aqui.] Este Contrato contém diversas cláusulas importantes que afetam seus direitos e obrigações. AO MARCAR A CAIXA CORRETA AO TÉRMINO DESTE CONTRATO DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE ARTISTA FONOGRÁFICO (O “CONTRATO”) E DIGITAR “EU CONCORDO”, VOCÊ ESTÁRÁ CONCORDANDO EM OBRIGAR-SE PELOS TERMOS DESTE CONTRATO. Aconselhamos a impressão de uma cópia do Contrato para seu controle. Este Contrato refere-se a você como “você”, “seu” ou “Artista Fonográfico”. Você concorda que a iStockphoto poderá fazer alterações a este Contrato por meio da publicação dessas alterações no Site, que terão efeito a partir da data da publicação. É seu dever consultar o Site regularmente para tomar conhecimento de quaisquer alterações publicadas.

Se você for atualmente membro de uma sociedade de direitos de apresentação ou outra organização semelhante em qualquer parte do mundo (por exemplo: SOCAN, ASCAP, BMI, SESAC, PRS, Harry Fox Agency, CMRRA, GEMA, SACEM, SDRM, SODRAC, SGAE, AGEDI, AIE, AOSGE, DAMA ou JASRAC), não se qualificará para o envio de Conteúdo Exclusivo à iStockphoto. Caso deseje tornar-se membro de uma dessas organizações durante a vigência deste Contrato, será necessário primeiro rescindir este Contrato de acordo com as regras contidas na seção 13(a).

Objeto do Contrato
1. O presente Contrato é celebrado entre qualquer membro que pretenda fazer upload de um Conteúdo Exclusivo para o Site e a iStockphoto LP, uma subsidiária da Getty Images, Inc. (“iStockphoto” ou “nós”). A iStockphoto é a operadora do Site. O Artista Fonográfico designa a iStockphoto como seu agente exclusivo para licenciar e disponibilizar o Conteúdo Exclusivo (como definido abaixo) criado pelo Artista Fonográfico, de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato e o Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio, da iStockphoto, pois este contrato poderá ser alterado periodicamente ou modificado para certos clientes de acordo com os direitos ali concedidos (no “Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio”). Para os fins deste Contrato, considerar-se-á que o “Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio” inclui todas as opções, se houver, e cláusulas da Licença Ampliada pelas quais você tenha optado, utilizando-se de ferramentas administrativas relacionadas à sua conta ou perfil no Site. Caso você não deseje conceder exclusividade, mas ainda assim fornecer Conteúdo de Áudio isento de royalties de forma não-exclusiva, o contrato correto pode ser encontrado aqui.
2. Após aceitar os termos deste Contrato, você poderá disponibilizar o Conteúdo Exclusivo para a iStockphoto seguindo os procedimentos de “Upload” e as políticas identificadas no local pertinente do Site. Cada upload de Conteúdo Exclusivo será regido pelos termos e condições do presente Contrato, o que você deverá confirmar em cada upload.
3. Este Contrato é considerado um aditivo ao Contrato de Associação e às Condições de Utilização do Site, celebrados previamente por todas as pessoas que fornecem ou baixam Conteúdo Exclusivo do Site. Caso haja alguma incoerência entre este Contrato, o Contrato de Associação e as Condições de Utilização, os termos deste instrumento prevalecerão.
4. Este Contrato permanece plenamente em vigor até que seja rescindido de acordo com seus termos. Se, a qualquer tempo, o Artista Fonográfico deixar de considerar aceitáveis os termos e condições deste Contrato, deverá realizar os procedimentos de rescisão descritos em “Prazo e Rescisão”.
Fornecimento de Conteúdo Exclusivo
1. No presente Contrato, “Conteúdo Exclusivo” significa todas as composições musicais, letras, gravações mestras, gravações de áudio não musicais e outros materiais de som criados ou produzidos por você em conjunto com quaisquer informações descritivas ou de outra natureza, e documentos relativos a tal conteúdo ou tudo que for necessário para possibilitar à iStockphoto obter o potencial comercial dos direitos concedidos sobre o Conteúdo de Áudio. Todavia, o Conteúdo Exclusivo não incluirá: (i) conteúdo produzido como trabalho contratado (“work for hire”), conforme a definição da legislação federal de direitos autorais dos Estados Unidos ou que seja resultante de encomenda específica por um cliente de boa-fé do Artista Fonográfico comprovado por contrato escrito em que o conteúdo a ser entregue de tal cliente seja para uso pessoal do cliente e não para revenda nem licença para nenhuma outra pessoa física ou jurídica, exceto se o Artista Fonográfico deter em tal conteúdo quaisquer direitos em conformidade com o Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio;(ii) conteúdo cujos direitos sejam sujeitos a pagamento para utilização, o que é definido como conteúdo produzido pelo Artista Fonográfico e licenciado por uma taxa baseada em uma ou mais utilizações limitadas e cujo histórico de utilizações seja monitorado; e (iii) outro conteúdo especificamente concordado entre você e a iStockphoto como conteúdo não exclusivo.
2. Não obstante a definição de Conteúdo Exclusivo e a licença exclusiva concedida no presente Contrato, nada restringirá o Artista Fonográfico a estabelecer ou manter um website com portfólio pessoal que contenha Conteúdo Exclusivo com a única finalidade de exibição do Conteúdo Exclusivo, sendo vedada sua comercialização, licenciamento, download ou cessão dos direitos ao Conteúdo Exclusivo.
3. O Artista Fonográfico fornecerá Conteúdo Exclusivo à iStockphoto usando os procedimentos de upload e políticas do Site ou outros procedimentos e políticas conforme acordo mútuo entre as partes. A iStockphoto, exclusivamente a seu critério, pode determinar que parte desse Conteúdo Exclusivo é adequada para licenciamento no Site ou outros meios de distribuição para licenciamento, e apenas o Conteúdo Exclusivo por ela julgado satisfatório será considerado "Conteúdo Exclusivo Aceito" para a finalidade das cláusulas aplicáveis deste Contrato.
4. Além das condições do presente Contrato, as partes reconhecem que o programa de exclusividade da iStockphoto e o fornecimento de todo Conteúdo Exclusivo estão sujeitos às políticas e procedimentos definidos no Site, cujos termos ficam incorporados a este Contrato por menção. Qualquer violação das regras relativas ao programa de exclusividade e ao Conteúdo Exclusivo aceitável divulgadas no Site será considerada uma quebra deste contrato.
5. Você declara e garante que não irá (i) licenciar seu próprio Conteúdo Exclusivo (exceto ocasionalmente e apenas para fins criativos legítimos) ou (ii) licenciar predominantemente o conteúdo de apenas um pequeno número de contribuidores. Você concorda que não irá atuar em conluio com outro associado da iStockphoto para que este possa praticar os atos descritos nos itens (i) ou (ii) acima em seu benefício. Você reconhece que clientes assinantes autênticos normalmente licenciam arquivos de vários contribuidores e você concorda que seu comportamento irá obedecer esta conduta típica. Além de quaisquer outras medidas disponíveis, caso você viole o disposto neste parágrafo a iStockphoto pode imediatamente rescindir este Contrato e/ou, se aplicável, cancelar seu pacote de assinatura sem qualquer reembolso. Você ainda concorda em renunciar quaisquer valores referentes a direitos autorais recebidos por você em virtude de sua má conduta.
Concessão de Autoridade
1. Por este Contrato, o Artista Fonográfico designa a iStockphoto como seu agente exclusivo para negociar a licença de Conteúdo Exclusivo a terceiros em todo o mundo e a arrecadar e remeter fundos em relação a estas atividades nos termos do presente Contrato. Para todo o Conteúdo Exclusivo, o Artista Fonográfico concede à iStockphoto o direito à concessão de licenças perpétuas, internacionais, não exclusivas e intransferíveis ou sub-licenças a usuários finais: (i) por meio do Site ou através de uma interface portátil vinculada ao Site; (ii) por outros locais de propriedade ou operados pela iStockphoto ou suas afiliadas ou (iii) por terceiros distribuidores e parceiros ou canais da iStockphoto, integralmente de acordo com os termos do Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio (uma cópia atualizada encontra-se aqui) que o Artista Fonográfico, por este instrumento, reconhece ter examinado e aprovado. Para todo o Conteúdo Exclusivo, o Artista Fonográfico concede à iStockphoto os seguintes direitos exclusivos a serem exercidos de qualquer forma e em qualquer e todo meio de comunicação (seja hoje conhecida ou, se permitido pela legislação aplicável, futuramente criada):
  1. Reprodução, Sincronização e Transcrição Elétrica. O direito de usar e autorizar outros a usarem o Conteúdo Exclusivo com a finalidade de reprodução mecânica e duplicação, transcrição elétrica, sincronização com imagens visuais, outras músicas ou sons, produções dramatúrgicas e variados usos comerciais, e obter todas as taxas e royalties relativos a tais usos, se houver;
  2. Apresentação Pública. O direito de apresentar publicamente e autorizar terceiros a apresentarem publicamente o Conteúdo Exclusivo com finalidade lucrativa e obter todas as taxas e royalties relativos a tais apresentações, se houver;
  3. Meios de comunicação. O direito de comercializar, anunciar, promover, distribuir, alugar, vender, licenciar, transmitir, exibir, fabricar e explorar de qualquer outra forma produtos, produções para cinema ou televisão e outros trabalhos que compreendam o Conteúdo Exclusivo, inclusive (i) teatralmente, (ii) em todas as formas de televisão, inclusive cabo, transmissão a cabo, gratuita, paga, por assinatura, independente, vídeo por demanda, CATV e satélite, (iii) no rádio para transmissão no ar, transmissão via satélite, ou Internet seja por streaming ou de qualquer outra forma, (iv) na Internet e/ou dispositivos móveis via navegador, dispositivo ou download, e (iv) em dispositivos de mídia tangíveis (como DVD), e o direito de autorizar outros a fazerem o mesmo;
  4. Distorção, Edição e Modificação. Se permitido pela legislação aplicável, o direito de adaptar, editar, modificar, alterar, repetir e usar menos de um arquivo inteiro de Conteúdo Exclusivo e o direito de autorizar outros a fazerem o mesmo (e, conseqüentemente, você aceita todas as alterações ao Conteúdo Exclusivo de acordo com as práticas usuais do setor aplicável);
  5. Distribuição. O direito de distribuir e licenciar Conteúdo Exclusivo em qualquer configuração (como uma única música ou som, como parte de um álbum ou outro agrupamento, em um fluxo sob demanda, como parte de um serviço de assinatura, etc.) diretamente no Site, por meio de uma interface portátil vinculada ao Site ou por meio de outros locais de terceiros;
  6. Conteúdo de Pré-visualização. O direito de criar, editar e apresentar publicamente, reproduzir ou disponibilizar de qualquer outra maneira para o público por meio de streaming, clipes que incluam partes do Conteúdo Exclusivo (“Conteúdo de Pré-visualização”), como o Conteúdo de Pré-visualização projetado para promover a venda de downloads permanentes do Conteúdo Exclusivo ou assinaturas de um serviço que inclua Conteúdo Exclusivo ou para promover o Site;
  7. Servidor e Cópias Efêmeras. O direito de reproduzir e apresentar publicamente ou reproduzir quaisquer cópias necessárias de servidor e/ou efêmeras do Conteúdo Exclusivo, incluindo as necessárias para criar e manter uma impressão digital de áudio e o direito de autorizar outros a fazerem o mesmo;
  8. Ringtones e Áudio em Celulares. O direito de editar, modificar, alterar, aprimorar, reproduzir, repetir, distribuir e apresentar publicamente partes do Conteúdo Exclusivo como os chamados “ringtones”, “tons mestres”, “tons de retorno de chamada” ou segmentos de áudio semelhantes para uso relacionado a dispositivos sem fio, e o direito de autorizar outros a fazerem o mesmo; e
  9. Imagem Pessoal e Informação Biográfica. O direito de usar e publicar, e permitir que outros usem e publiquem, seu nome de associado à iStockphoto (ou, se você consentir, seu nome verdadeiro) em relação ao Conteúdo Exclusivo, em relação à exploração do Conteúdo Exclusivo por nós ou por terceiros que vendam e distribuam peças musicais, ou outro conteúdo de som, em ou através de seus sites ou outros canais de distribuição, inclusive para fins publicitários e promocionais.
2. Além da concessão anterior, desde que você não tenha optado pelas “Utilizações Promocionais” na seção Painel de Controle do perfil de sua conta no Site, a iStockphoto poderá usar o Conteúdo Exclusivo Aceito para seus fins empresariais, relacionados à promoção do Site e seus programas de distribuição, e expandir o mercado para o licenciamento do Conteúdo Exclusivo Aceito (inclusive, sem limitação, o uso do Conteúdo Exclusivo Aceito e das marcas registradas e não registradas do Artista Fonográfico para trabalhos de comercialização, vendas e promoção, no Site ou por meio de terceiros). Nenhuma remuneração será devida ao Artista Fonográfico pelo uso do Conteúdo Exclusivo Aceito para tais fins comerciais.
3. c. As partes concordam que todos os direitos, inclusive de propriedade e direitos autorais, de e para o Conteúdo Exclusivo transferido por upload ficarão sob a propriedade do Artista Fonográfico, e nenhum direito, título ou direito autoral será transferido ou concedido de qualquer forma à iStockphoto, licenciados, sub-licenciados ou terceiros, exceto nos casos previstos neste Contrato e no Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio.
Propriedade Intelectual
1. O Artista Fonográfico reconhece que a iStockphoto proíbe o upload ao site de qualquer Conteúdo Exclusivo ou qualquer outro material que viole quaisquer direitos, inclusive, sem limitação, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra legislação aplicável ou direito proprietário, e o Artista Fonográfico concorda expressamente que o upload de Conteúdo Exclusivo cumpra toda a legislação aplicável e não viole nenhum dos direitos acima mencionados.
2. Se permitido pela legislação aplicável, você renuncia a todos os direitos morais, inclusive, sem limitação, seu direito à integridade do Conteúdo Exclusivo e o direito de ter seu nome associado ao Conteúdo Exclusivo. Caso tal renúncia seja nula ou inexeqüível pela legislação aplicável, você concorda em não impingir nenhum desses direitos morais, renunciando ao direito de ação contra a iStockphoto, os seus licenciados e os sub-licenciados do Conteúdo Exclusivo. Caso tal acordo de não impingir seus direitos morais seja nulo ou inexeqüível pela legislação aplicável, você: (i) concede o direito revogável à iStockphoto, seus licenciados e sub-licenciados de usar o Conteúdo Exclusivo sem que receba crédito de autor; (ii) concede à iStockphoto, seus licenciados e sub-licenciados o direito de fazerem adaptações ao Conteúdo Exclusivo e de explorarem o Conteúdo Exclusivo como determinado no artigo 3 acima, e, (iii) concorda que o upload feito por você do Conteúdo Exclusivo para o Site constitui a primeira publicação do Conteúdo Exclusivo.
3. Todos os direitos não expressamente concedidos à iStockphoto neste Contrato pelo Artista Fonográfico ficam reservados especificamente ao Artista de Som, que concorda em não exercer tais direitos reservados de nenhuma maneira contrária aos direitos concedidos à iStockphoto neste Contrato.
4. A iStockphoto poderá categorizar o Conteúdo Exclusivo Aceito na categoria de áudio que julgar apropriada sem obrigação de ressarcimento para com você. Caso você discorde de alguma de tais categorizações, poderá solicitar que o Conteúdo Exclusivo Aceito seja removido do Site.
Remuneração
1. A iStockphoto determinará o preço a ser cobrado de licenciados e sub-licenciados pelo download e uso do Conteúdo Exclusivo. Tais preços estão sujeitos a alterações a critério exclusivo da iStockphoto no curso normal de suas operações sem aviso por meio de publicação dessas alterações no Site.
2. A iStockphoto pagará uma parte das taxas recebidas relativas ao Conteúdo Exclusivo Aceito que seja baixado ou então licenciado pelos licenciados e sub-licenciados de acordo com a tabela de preços definida no Anexo A deste Contrato, que poderá ser modificada periodicamente (a “Tabela de Preços”), e o licenciamento do Conteúdo Exclusivo conforme registrado pela iStockphoto. As partes reconhecem que a Tabela de Preços pode apresentar diferenças entre vários tipos de Conteúdo Exclusivo, como som, exemplos, loop e peças musicais, entre outros. De acordo com a legislação aplicável, a Tabela de Preços está sujeita a mudanças a critério exclusivo da iStockphoto no curso normal de suas operações sem aviso por meio de publicação dessas alterações no Site. Se, a qualquer tempo, o Artista Fonográfico deixar de considerar a Tabela de Preços aceitáveis, ele poderá deixar de fornecer Conteúdo Exclusivo ou rescindir este Contrato, nas formas previstas nos respectivos termos.
3. Em resposta a uma solicitação conforme especificado nos Detalhes da Conta – na seção Financeira do Site (seja por e-mail, fax ou pelo Site), a iStockphoto tentará efetuar o pagamento de taxas relativas a downloads adquiridos do Conteúdo Exclusivo Aceito mensalmente ou no 15º dia do mês seguinte à compra do Conteúdo Exclusivo Aceito, contanto que tais taxas totalizem um mínimo de US$ 100, caso contrário as taxas devidas serão retidas até que excedam o valor mínimo. Em todos os casos, o pagamento de taxas ao Artista Fonográfico será efetuado com o desconto de: (i) impostos aplicáveis ou outras retenções exigidas pela legislação aplicável; (ii) dívidas incobráveis ou outras somas incobráveis; e (iii) taxas legais e outras taxas cabíveis decorrentes da execução deste Contrato ou do Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio; (iv) taxas pagáveis a instituições financeiras pelo processamento de qualquer cartão de crédito, débito, cheque eletrônico ou método de pagamento alternativo em que as compras ou licenças sejam realizadas por sistema diferente do sistema de crédito; (v) devoluções e reembolsos, e (vi) quaisquer montantes devidos pelo Artista Fonográfico à iStockphoto por força do Contrato ou outros.
4. Independentemente do disposto na cláusula acima, a iStockphoto poderá descontar da remuneração devida ao Artista Fonográfico, qualquer valor que tenha ou possa ter direito segundo este Contrato ou por determinação judicial, com inclusão de quantias como garantia de qualquer reivindicação pendente ou cominada com relação a qualquer questão que seja o motivo de tal representação, garantia ou indenização do Artista Fonográfico ao abrigo deste Contrato.
5. Renúncia a Determinadas Taxas e Royalties. Por meio deste, o Artista Fonográfico renuncia a todas e quaisquer taxas e royalties, incluindo, sem limitação, royalties de reprodução mecânica, taxas de sincronização, taxas de licença de transcrição, taxas e royalties relacionados a videograma, royalties por direitos conexos e royalties por apresentação pública às quais o Artista Fonográfico possa de outra forma fazer jus por lei, como resultado de qualquer uso, incluindo duplicação, reprodução, apresentação pública ou sincronização de todo ou parte do Conteúdo Exclusivo pela iStockphoto ou por qualquer licenciado ou sub-licenciado em relação ao Conteúdo de Pré-visualização ou ao Conteúdo Exclusivo. Se tal renúncia for nula ou inexeqüível pela legislação aplicável, você concordará que os montantes que lhe forem pagos sob a seção 5 b incluirão todas essas taxas e royalties.
6. Pagamentos a Terceiros. Você será o único responsável pelo pagamento de: (i) quaisquer quantias devidas a artistas, autores, co-autores, proprietários e co-proprietários de direito autoral, músicos, atores, produtores e quaisquer outros participantes de royalties relacionadas a discos de vendas, licenças ou outros usos do Conteúdo Exclusivo, inclusive, sem limitação, direitos conexos e royalties de vendas; (ii) todas as quantias pagáveis a estúdios de gravação, engenheiros, empresas de aluguel e outras em relação à gravação de qualquer Conteúdo Exclusivo; (iii) todas as quantias pagáveis referentes ao uso de composições musicais derivadas de vendas ou outros usos do Conteúdo Exclusivo (por ex., royalties de reprodução mecânica), (iv) por quaisquer direitos, consentimentos, ou royalties pagáveis a terceiros em relação à entrega, codificação, transcodificação, criptografia, uso e/ou distribuição do Conteúdo Exclusivo; (v) todos os pagamentos que possam ser necessários sob quaisquer acordos de barganha coletiva aplicáveis a você ou a qualquer terceiro em relação ao Conteúdo Exclusivo, e (vi) qualquer outra quantia pagável em relação a outros usos autorizados do Conteúdo Exclusivo.
7. As partes concordam que a iStockphoto não terá de pagar royalties nem taxas ao Artista Fonográfico se lhe for restringido ou impedido o uso dos direitos concedidos por este Contrato relativo ao Conteúdo Exclusivo, se for considerado que esses direitos constituam infringência ou contravenção de direitos de propriedade intelectuais ou de outro tipo de terceiros, ou se a iStockphoto descobrir ou constatar, a seu critério de modo cabível, que o Conteúdo Exclusivo oferecido pelo Fornecedor encontra-se disponível para venda ou licenciamento ou concessão gratuita de alguma outra forma que constitua uma contravenção a este Contrato.
8. Caso a iStockphoto promova uma venda ou licenciamento de Conteúdo Exclusivo que necessite de emendas ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo padrão para facilitar a transação, a iStockphoto poderá deduzir uma quantia razoável a título de despesas administrativas relativas a tal venda ou licenciamento, além de sua parcela dos proventos da venda em questão.
Senhas
Administração do Conteúdo Exclusivo
1. A iStockphoto tem políticas e procedimentos que devem ser respeitados antes que o conteúdo seja publicado no Site ou de qualquer outra forma oferecido para venda ou licença e a iStockphoto concorda em dar prioridade à publicação do Conteúdo Exclusivo nos limites das restrições gerais de suas atividades. Embora alguns padrões de qualidade devam obrigatoriamente ser cumpridos, a iStockphoto não revisa e nem pode revisar todo o Conteúdo Exclusivo transferido por upload ao Site e não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou conseqüências do upload de tal Conteúdo Exclusivo. Sem prejuízo do acima exposto, a iStockphoto se reserva o direito de excluir, mover, recusar-se a aceitar ou editar qualquer comunicação ou Conteúdo Exclusivo que possa julgar, a seu próprio critério, uma violação ou possibilidade de violação deste Contrato, dos direitos intelectuais ou de propriedade de terceiros, da legislação aplicável, ou das políticas da iStockphoto ou que de outro modo seja inaceitável, a seu critério; e, por meio deste Contrato, você concorda em renunciar a qualquer taxa pagável em relação a este Conteúdo Exclusivo em benefício da iStockphoto ou como ela venha a determinar. A iStockphoto terá o direito, mas não a obrigação, de corrigir quaisquer erros ou omissões contidos no Conteúdo Exclusivo, a seu critério exclusivo. Você concorda que qualquer análise do Conteúdo Exclusivo realizada pela iStockphoto para determinar o Conteúdo Exclusivo Aceito seja feita somente como cortesia.
2. A iStockphoto se empenhará, de boa fé, em organizar o Conteúdo Exclusivo no Site em um formato racional. No entanto, a iStockphoto não dá garantia alguma ao Artista de Som referente à colocação ou localização de qualquer Conteúdo Exclusivo em resultados de pesquisa ou outros. Todos os recursos, especificações, produtos e preços de produtos e serviços descritos ou apresentados no Site estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.
3. Você concorda que qualquer Conteúdo Exclusivo que não for aceito pela iStockphoto e não se tornar Conteúdo Exclusivo Aceito não poderá ser vendido, licenciado nem de outro modo ser disponibilizado a compradores, licenciados ou sub-licenciados ou outros usuários em potencial sem o consentimento prévio por escrito da iStockphoto. A iStockphoto se reserva o direito de vender Conteúdo Exclusivo não aceito por outro site ou local de distribuição por ela determinado, e a remuneração por isso estará sujeita a uma nova tabela de preços de acordo entre as partes.
NOTA: Você confirma que o Conteúdo Exclusivo fornecido nos termos deste Contrato pode ser licenciado por licenciados ou sub-licenciados, com o propósito de que esses licenciados ou sub-licenciados aceitem os termos do Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio. Sempre que a iStockphoto tomar conhecimento da quebra de uma cláusula ou do uso não autorizado pelo usuário do Conteúdo Exclusivo, tomará as providências conforme suas práticas empresariais habituais do programa de exclusividade para exigir que o usuário cesse a utilização proibida ou não autorizada deste Conteúdo Exclusivo. No entanto, a iStockphoto declara-se isenta de responsabilidade pela observância, por parte dos compradores e licenciados, dos termos de tais acordos ou de qualquer uso não autorizado por um terceiro, e você confirma e aceita a possibilidade de que seu Conteúdo Exclusivo possa ser utilizado de uma maneira não prevista neste Contrato ou no Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio. Você também concorda que, independentemente dos direitos que você tenha de acionar judicialmente os licenciados ou sub-licenciados ou outros usuários não autorizados deste Conteúdo Exclusivo, a iStockphoto não terá nenhuma responsabilidade, quanto a você ou nenhuma outra pessoa agindo em seu nome, por qualquer violação cometida por parte do licenciado ou sub-licenciado das cláusulas de qualquer contrato relativo ao Conteúdo Exclusivo ou por qualquer outro uso não autorizado. A iStockphoto tomará todas as medidas comerciais cabíveis para ajudar você na proteção de seus direitos de propriedade intelectual, a seu pedido e a suas expensas.
Informações Confidenciais
1. O Artista Fonográfico reconhece que as Informações Confidenciais (definidas abaixo) obtidas com a celebração deste Contrato, a utilização do Site e o fornecimento do Conteúdo Exclusivo são informações valiosas, confidenciais e de propriedade da iStockphoto e seus licenciadores, e concorda que, durante e após a vigência deste Contrato, não utilizará nem fornecerá a nenhuma outra pessoa estas Informações Confidenciais sem o consentimento por escrito da iStockphoto, exceto conforme especificamente autorizado por este Contrato.
2. Para efeitos deste Contrato, "Informações Confidenciais" são todos os dados, informações, documentos, aplicativos ou materiais relacionados aos negócios e administração da iStockphoto, seus associados, afiliados, licenciadores ou licenciados que são designados como confidenciais ou devam, de modo cabível, ser considerados confidenciais, inclusive, entre outros: seu modelo empresarial e operações, processos, produtos, design, preços, promoções, planos comerciais, oportunidades de negócios, alianças, conteúdo, gráficos, documentação, finanças, pesquisa, desenvolvimento, know-how, segredos comerciais, materiais de treinamento, pessoal, identidades ou informações pessoais de qualquer tipo referentes a associados, clientes, metodologias, conteúdo do Site de Áudio pertencente a outros e outras formas de propriedade intelectual.
Declarações e Garantias
1. Além das declarações e garantias contidas nas Condições de Utilização, o Artista Fonográfico, por meio deste contrato, afirma e garante que:
  1. O Artista Fonográfico (i) tem a capacidade jurídica e autoridade para celebrar este Contrato, (ii) tem o direito para conceder todos os direitos previstos neste Contrato, (iii) não concedeu, e pela duração deste Contrato, não concederá nenhum direito ou licença relativo a nenhum Conteúdo Exclusivo ou nenhuma outra propriedade intelectual ou tecnologia que seja conflitante com este Contrato, e (iv) pagou, integralmente, todas as quantias devidas a quaisquer partes em respeito à produção e gravação de qualquer Conteúdo Exclusivo, inclusive, sem limitação, quaisquer estúdios de gravação, produtores, engenheiros e empresas de aluguel;
  2. Nem você, nem qualquer outra pessoa ou entidade, está disponibilizando parte alguma do Conteúdo Exclusivo para venda, licenciamento ou outra distribuição para ou através de qualquer outro distribuidor, site da Web (que não seja para ou através de uma afiliada da iStockphoto como permitido por nós, por escrito) ou outro local de marketing, distribuição, venda ou licenciamento de qualquer tipo;
  3. O Artista Fonográfico é o único e exclusivo proprietário do Conteúdo Exclusivo ou tem todos os direitos necessários e autorização de todos os músicos, artistas, co-proprietários ou co-criadores relacionados ao Conteúdo Exclusivo. Se você não for o único criador do Conteúdo Exclusivo, deverá representar e garantir que tenha contratos por escrito legalmente exeqüíveis com os autores, compositores, artistas, músicos e co-criadores do Conteúdo Exclusivo sob os quais o Conteúdo Exclusivo seja e permaneça sua propriedade única e exclusiva ou que lhe concedam o direito de celebrar este Contrato. Se solicitado pela iStockphoto, você deverá fornecer cópias desses contratos;
  4. Nenhuma parte do Conteúdo Exclusivo entregue periodicamente à iStockphoto contém mecanismos impeditivos ou recursos de proteção concebidos para evitar sua utilização, cópia ou utilização da forma prevista neste Contrato e que todo o Conteúdo Exclusivo estará isento de vírus, worms, travas ou outros mecanismos ou dispositivos que possam ser usados para modificar, excluir, danificar ou desabilitar o Site ou o Conteúdo Exclusivo ou qualquer outro hardware ou sistema de computador, ou que torne inacessível ou prejudique o uso do Conteúdo Exclusivo ou do Site de qualquer forma;
  5. O Conteúdo Exclusivo incluirá todas as informações descritivas necessárias para possibilitar sua comercialização efetiva no Site, informações que deverão estar completas e precisas em todos os aspectos essenciais e não incluirão metadados falsos, enganosos ou inaplicáveis ou que causem alterações nas palavras-chave ou alterem os resultados de pesquisas aplicáveis ou não ao Conteúdo Exclusivo;
  6. O Conteúdo Exclusivo entregue à iStockphoto nos termos do presente Contrato representa criações originais e expressões subjetivas e nenhum Conteúdo Exclusivo viola qualquer direito autoral, marca registrada, direito à privacidade ou direito de publicidade ou outro direito de propriedade de qualquer terceiro nem difama ou, de forma alguma, denigre a reputação de terceiros;
  7. Não recaem gravames ou ônus no Conteúdo Exclusivo;
  8. O Artista Fonográfico não registrou o Conteúdo Exclusivo em nenhuma sociedade de direitos artísticos ou outros em nenhuma parte do mundo, inclusive, sem limitação, SOCAN, ASCAP, BMI, SESAC, PRS, Harry Fox Agency, CMRRA, SODRAC, GEMA, SACEM, SODRAC, SGAE, AGEDI, AIE, AOSGE, DAMA e JASRAC (uma “sociedade de direitos”) e o Conteúdo Exclusivo não é e nem se tornará sujeito a nenhum direito concedido por você, se houver, a uma sociedade de direitos;
  9. O Artista Fonográfico não é e, pela duração deste Contrato, não se tornará membro de uma sociedade de direitos nem atribuirá ou concederá direitos a nenhuma sociedade de direitos;
  10. Nem a iStockphoto, nem quaisquer licenciados ou sub-licenciados, serão obrigados a obter qualquer forma de licença de uma sociedade de direitos em relação ao seu uso do Conteúdo Exclusivo por meio deste instrumento, nem a pagar nenhuma taxa ou royalty a uma sociedade de direitos referente a tal uso; e,
  11. O Conteúdo Exclusivo não é criado usando nenhum exemplo de terceiros ou loops que possam estar disponíveis em seqüenciamento, estação de trabalho de áudio digital ou outro software semelhante (mesmo que o contrato de licença para esse software permita que tais exemplos ou loops sejam usados em novos trabalhos a serem utilizados ou vendidos para fins comerciais).
Obrigação de Ressarcir e Indenização
1. Você se compromete a obrigar-se a ressarcir e a indenizar, defender e salvaguardar a iStockphoto e seus afiliados, assim como cada um dos respectivos diretores, representantes, empregados, acionistas e agentes, os licenciados e sub-licenciados do Conteúdo Exclusivo (coletivamente, “Representantes da iStockphoto”) de toda e qualquer reclamação, obrigação de ressarcir, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios derivados de uma relação de advogado e cliente) decorrentes de qualquer Representante da iStockphoto como resultado de ou em relação a: (i) qualquer utilização ou suposta utilização do Site ou provisão do Conteúdo Exclusivo sob seu nome de usuário por qualquer pessoa, autorizada ou não por você; (ii) ou resultante de qualquer comunicação feita ou Conteúdo Exclusivo transferido por upload sob seu nome de usuário; (iii) qualquer violação sua deste Contrato; ou (iv) qualquer reivindicação cominada ou concretizada contra qualquer parte da iStockphoto contanto que tal reivindicação seja baseada na alegação de que qualquer parte do Conteúdo Exclusivo usada ao abrigo deste Contrato e do Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, direito de privacidade ou direito de publicidade ou outro direito de propriedade de qualquer terceiro, ou seja difamatório ou denigra a reputação de qualquer maneira de qualquer terceiro.
2. A iStockphoto se reserva o direito de, a expensas do Artista Fonográfico, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização devida por você e, neste caso, você concorda em cooperar com a defesa de iStockphoto quanto a tais reivindicações.
3. O Artista Fonográfico concorda que a iStockphoto e seus afiliados não serão obrigados a ressarcimentos por danos, sejam diretos, indiretos, conseqüentes ou imprevistos, decorrentes ou derivados do uso de qualquer Conteúdo Exclusivo, ou da inabilidade de usá-lo.
4. O Artista Fonográfico concorda que a iStockphoto terá o direito de determinar se e até que ponto agirá contra um licenciado ou terceiro ( um "Infrator") por conta de qualquer violação do Contrato de Licenciamento de Conteúdo de Áudio. Por este Contrato, o Artista Fonográfico libera a iStockphoto de todas e quaisquer reivindicações que poderia ter, direta ou indiretamente, surgindo de ou relacionado a alguma determinação da iStockphoto de processar ou não qualquer infrator em qualquer instância. A iStockphoto concorda que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer ação legal ou coercitiva tomada contra qualquer infrator, de maneira que tal quantia se destine a ressarcir a iStockphoto quanto a gastos efetuados, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, tarifas de consultoria e peritos e pagamentos de honorários advocatícios decorrentes de uma relação advogado e cliente) suportados pela ou em nome da iStockphoto em relação a tal ação, serão rateados entre o Artista de Som e a iStockphoto, conforme a cláusula Remuneração citada acima. A todo momento, o Artista Fonográfico terá o direito de processar qualquer Infrator por qualquer violação de licença ou ação infratora. Por este Contrato, o Artista Fonográfico concorda que qualquer reparação monetária recebida como resultado de qualquer ação legal ou coercitiva tomada contra qualquer um de tais Infratores, desde que tal se destine à compensação do Artista de Som quanto a taxas de licenciamento ou gastos efetuados deverá, após dedução de todos os custos e despesas decorrentes da obtenção de tal reparação (incluindo, sem limitação, tarifas razoáveis de consultoria e peritos, e honorários advocatícios decorrentes de uma relação entre advogado e cliente), ratear o valor com a iStockphoto conforme a cláusula Remuneração citada acima.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
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Prazo e Rescisão
1. Este Contrato permanece em vigor até que seja rescindido. Este Contrato poderá ser rescindido por você a qualquer momento, através de notificação prévia por escrito de 30 dias, a ser enviada por e-mail para a Istockphoto, através do endereço de e-mail help@iStockphoto.com ou qualquer outro meio de notificação por escrito aceito pela iStockphoto que possibilite confirmação da sua identidade e sua intenção de rescisão. Você deve fazer com que a “Solicitação de Rescisão do Artista Fonográfico” apareça na linha de assunto do e-mail ou de outra forma de comunicação. A iStockphoto também pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ao último endereço constante das suas informações de associado. Se a iStockphoto rescindir sua associação conforme os termos deste Contrato de Associação, tal rescisão será também considerada uma notificação de rescisão deste Contrato.
2. Qualquer parte pode rescindir este Contrato com efeito imeditato, mediante notificação por escrito, com validade imediata após o recebimento, se a outra parte: (i) liquidar todos ou quase todos os seus bens, dissolver-se como corporação que não por inadvertência, ou deixar de fazer negócios essenciais, ou (ii) fizer uma transmissão de propriedade para o benefício de credores, ou (iii) abrir falência ou solicitar a nomeação de um síndico ou curador para toda ou qualquer parte substancial da sua propriedade e tal síndico ou curador seja indicado, comece ou tenha começado com relação à propriedade um procedimento sob qualquer lei de falência, reorganização, reajuste de débito, dissolução ou liquidação, ou estatuto de qualquer jurisdição, quaisquer dos quais devendo permanecer em vigor por um período de trinta (30) dias ou mais, ou (iv) for julgada insolvente ou falida, ou (v) descumprir este Contrato provocando sua quebra.
3. Além disso, a iStockphoto pode decidir que uma conta seja encerrada se não tiver havido nenhuma conexão ou qualquer outra atividade na conta durante 24 meses, apesar de esforços comerciais cabíveis para contatar o Artista Fonográfico com base nas informações fornecidas no Site como parte do seu perfil de conta. Se a iStockphoto não conseguir contatá-lo, você concorda em renunciar a quaisquer taxas e créditos em sua conta em favor da iStockphoto. Se a iStockphoto conseguir contatá-lo, ela lhe pagará as taxas e créditos em sua conta, menos uma taxa administrativa de quinze dólares (US$ 15,00), caso o endereço no seu perfil de conta seja da América do Norte, e trinta dólares (US$ 30,00) em outras jurisdições. Se, na opinião da iStockphoto, você tiver feito uma declaração falsa importante com relação à capacidade, identidade ou propriedade de direito autoral do Conteúdo Exclusivo ou do Artista de Som, você concordará em renunciar a todas as taxas e créditos em sua conta em favor da iStockphoto.
Efeito da Rescisão
1. Na hipótese de rescisão deste Contrato, a concessão de autoridade dada à iStockphoto cessará após verificadas as seguintes condições: (i) a iStockphoto removerá o Conteúdo Exclusivo Aceito do Site em até 30 (trinta) dias após a rescisão; (ii) não obstante a rescisão, a iStockphoto poderá continuar licenciando o Conteúdo Exclusivo Aceito até que seja removido do Site; (iii) independentemente do vencimento ou rescisão deste Contrato, a iStockphoto continuará, conforme as cláusulas deste Contrato, a pagar a remuneração devida ao Artista de Som em relação a licenças concedidas a associados durante qualquer período transitório, resguardados quaisquer direitos de compensação nos termos deste Contrato ou da lei.
2. Na hipótese de rescisão, a iStockphoto terá o direito de reter todas as quantias devidas ao Artista de Som por um período de 30 (trinta) dias para determinar a existência de qualquer direito aplicável de compensação e terá o direito de deduzir, de tais quantias, uma taxa administrativa cabível pelo estabelecimento, administração e encerramento da sua conta.
3. Não obstante qualquer outra cláusula deste Contrato, a rescisão ou vencimento deste instrumento não alterará nem afetará os direitos concedidos a licenciados e sub-licenciados da iStockphoto, conforme as cláusulas deste Contrato.
4. Caso o Fornecedor rescinda este Contrato e, subseqüentemente, deseje associar-se novamente ao programa de exclusividade e fornecer Conteúdo Exclusivo, poderá voltar a solicitar noventa (90) dias após a data de rescisão deste Contrato.
5. A rescisão deste Contrato será feita sem prejuízo aos direitos da iStockphoto, bem como de sua defesa e limitações de obrigação de ressarcir dispostas neste Contrato, no Contrato de Associação ou nas Condições de Utilização, que continuarão em vigor após a rescisão deste Contrato. Além disso, as cláusulas deste contrato relativas a: Administração do Conteúdo Exclusivo, Informações Confidenciais, Declarações e Garantias, Indenização, Isenção de Garantias e todas as limitações de responsabilidade subsistirão à rescisão deste Contrato e permanecerão plenamente em vigor.
Legislação aplicável
1. O Site é controlado, operado e administrado pela iStockphoto na Província de Alberta, Canadá, podendo ser acessado em todas as províncias e territórios do Canadá, bem como em outros países. Tendo em vista que essas jurisdições têm legislações que possam divergir da legislação da Província de Alberta, você concorda que este Contrato será regido pela legislação da Província de Alberta e pela legislação federal do Canadá ali aplicável (sem referência a conflitos de princípios legislativos). Por meio deste Contrato, você se submeterá de forma irrevogável à jurisdição exclusiva dos juízos da província de Alberta, Canadá, relativa ao objeto deste Contrato. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.
2. Você consente em enviar qualquer notificação necessário ou processo por e-mail, carta registrada ou courier de dia seguinte com comprovante de aviso de entrega, endereçado com as informações de contato fornecidas por você no momento em que ganhou o primeiro acesso às partes específicas para associados do Site. Você concorda em renunciar a qualquer direito que possa ter a (i) julgamento por júri; e (ii) não iniciar nem participar de qualquer ação coletiva contra a iStockphoto relacionada ao Site ou a este Contrato. Se tal renúncia for nula ou inexeqüível pela legislação aplicável, você concordará em não (iii) recorrer a julgamento por júri; e (iv) não iniciar nem participar de qualquer ação de classe contra a iStockphoto relacionada ao Site ou a este Contrato.
3. Todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato, inclusive com relação à sua validade, interpretação, desempenho e quebra, entre outras, estarão sujeitas a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que a arbitragem seja convocada.
4. Se a iStockphoto for obrigada a recorrer à Justiça ou arbitragem para fazer valer quaisquer dos direitos dela, ou receber quaisquer taxas, você concorda em reembolsar a iStockphoto pelas taxas judiciais, custos e pagamentos caso a iStockphoto seja vencedora.
Disposições Gerais
1. Você concorda e reconhece especificamente que, além das condições contidas neste Contrato, examinou os termos do Contrato de Associação e as Condições de Utilização e os Termos de Uso e quaisquer outros instrumentos que possam ser incorporados àqueles instrumentos por menção e, no âmbito da respectiva incorporação a este Contrato, você concorda em obrigar-se em relação a eles.
2. Caso a iStockphoto deixe de insistir em ou de forçar o cumprimento estrito de qualquer disposição deste Contrato, isto não deverá ser interpretado como renúncia de qualquer disposição ou direito.
3. Este Contrato é pessoal com relação a você e obrigará seus sucessores, testamenteiros e representantes legais, conforme o caso, e não pode ser substabelecido sem o consentimento por escrito da iStockphoto. A iStockphoto pode substabelecer este Contrato a outra parte sem o seu consentimento, desde que esta parte aceite obrigar-se pelos termos deste instrumento.
4. Se qualquer disposição ou parte deste Contrato for, no todo ou em parte, inexeqüível pelas partes ou, caso as partes não possam chegar a um acordo, um juízo do foro competente substituirá a referida disposição por uma disposição exeqüível, ou disposições exeqüíveis, que reflitam da forma mais próxima possível os termos da disposição inexeqüível ou parte dela.
5. Este Contrato representa integralmente o acordo entre as partes em relação ao assunto nele tratado. Este Contrato pode ser aditado pelo contrato por escrito das partes ou pela publicação de alterações no Site, por parte da iStockphoto, conforme pertimido por este Contrato. O fornecimento continuado do Conteúdo Exclusivo ou a omissão em rescindir este Contrato dentro de trinta (30) dias da publicação de tal aditamento será considerado como aceitação da emenda por parte do Artista de Som e será incorporado por referência a este Contrato.
6. Este Contrato obrigará as partes e redundará em benefício dos seus herdeiros, testamenteiros, representantes legais, sucessores e cessionários permitidos. Nada neste Contrato deverá ser considerado como criação de uma joint venture, parceria ou vínculo empregatício entre as partes.
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